Em visita à Foz do Iguaçu, no Sul do país, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que há possibilidade de anulação do decreto assinado nesta semana, que regulamentou o Estatuto do Desarmamento e liberou o porte de armas para 20 categorias profissionais. Dois pareceres, emitidos na Câmara dos Deputados e no Senado, apontam a inconstitucionalidade da proposta.
Bolsonato defendeu o decreto afirmando que “foi até o limite da lei”, mas não descartou a anulação do texto. “Não tem que negociar. Se é inconstitucional tem que deixar de existir. Quem vai dar a palavra final vai ser o Plenário da Câmara. Ou a Justiça”, disse.
O presidente reforçou que o decreto segue “o desejo da população” com o referendo de 2005. “Estamos fazendo um bom debate quanto a isso”, avaliou.
Nesta sexta, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou informações à Presidência da República e ao Ministério da Justiça, sobre o decreto, em um prazo de até cinco dias à partir da notificação.
O decreto 9.785/2019 regulamenta o Estatuto do Desarmamento, flexibilizando a compra de armamento e munições, permitindo o deslocamento de colecionadores, atiradores e caçadores com a arma municiada e aumentando o número de categorias que têm direito ao porte de arma.
