Acordo reduz danos de orçamento impositivo, emendado no Senado e devolvido à Câmara

Os senadores aprovaram ontem a PEC que torna obrigatória a execução, por parte do governo, das emendas parlamentares de bancada.

Os 2 turnos de votação foram feitos na mesma sessão. Primeiramente, foi aprovado por 58 votos a 6. No 2º turno, 59 senadores votaram favoravelmente e 5 foram contrários.

O texto foi alterado e aprovado na CCJ pela manhã. Na última terça-feira, houve acordo entre governo e oposição para a inclusão de emendas.

Agora, com as emendas mantidas, o texto é obrigado a retornar para a Câmara para nova análise.

Essas modificações foram indicadas pelos congressistas e se referem sobre a destinação de recursos para seus Estados. Hoje em dia, a Constituição estabelece que somente as emendas individuais são de execução obrigatória.

Com a aprovação, a proposta estende obrigatoriedade para as emendas de bancada, que são as sugeridas por parlamentares do mesmo Estado.