Villas Bôas deixa cargo no GSI de Bolsonaro; símbolo de pressão militar ao STF

O “Diário Oficial da União” publicou nesta terça-feira (21), em edição extra, a exoneração, a pedido, do general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas do cargo de assessor Especial do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, general Augusto Heleno.

O GSI tem status de ministério e funciona no Palácio do Planalto. O gabinete responde pela coordenação da área de inteligência do governo, ao qual está subordinada a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A estrutura ainda comanda a segurança pessoal do presidente da República.

General de exército (quatro estrelas), Villas Bôas foi escolhido, em 2015, pela então presidente Dilma Rousseff para assumir o comando do exército. O general permaneceu no cargo por quatro anos.

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Em janeiro de 2019, o militar deixou o cargo, na ocasião, Villas Bôas disse, em uma rede social, que trabalharia no GSI a convite do presidente Jair Bolsonaro.

“Gostaria de externar a minha felicidade por receber uma missão do PR @jairbolsonaro ao ser convidado para integrar o Gabinete de Segurança Institucional, no qual poderei continuar contribuindo para o desenvolvimento da nossa Pátria”, escreveu o general à época.

Dias depois, Villas Bôas assumiu o cargo de assessor especial na equipe de Augusto Heleno, que também é general da reserva do Exército.

Villas Bôas e o Supremo

Em abril de 2018, Villas Bôas provocou polêmica por comentários feitos no Twitter na véspera de o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar um habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sem citar o caso, ele fez comentários em “repúdio à impunidade”.

“Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais”, disse na primeira mensagem.

“O Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais. Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do País e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?”, encerrou.https://8a6f7dd008ae1bde820fd990ee132a4a.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html

Na ocasião, a declaração foi vista como uma pressão sobre os ministros do Supremo. O então decano da Corte, ministro Celso de Mello, deu, durante o julgamento do habeas corpus, a resposta a Villas Bôas.

“O respeito indeclinável à Constituição e às leis da República representa o limite intransponível a que se deve submeter os agentes do Estado, quaisquer que sejam os estamentos a que eles pertencem.”, disse Celso de Mello à época.

Quase três anos depois, Villas Bôas — no livro “General Villas Bôas: conversa com o comandante” (escrito pelo pesquisador Celso Castro, da Fundação Getúlio Vargas) — contou que o texto teve um “rascunho” laborado pelo seu staff e por integrantes do alto comando residentes em Brasília e que foi analisado por comandantes militares de área.

O ministro Edson Fachin, relator do pedido de liberdade do ex-presidente, divulgou uma nota ao saber sobre elaboração do “rascunho” da publicação divulgada por Villas Bôas.

Na ocasião, o ministro afirmou “ser intolerável e inaceitável qualquer forma ou modo de pressão injurídica sobre o Poder Judiciário. A declaração de tal intuito, se confirmado, é gravíssima e atenta contra a ordem constitucional. E ao Supremo Tribunal Federal compete a guarda da Constituição”.