Venda a toque de caixa; privatização de 100% dos Correios pode sair já na próxima semana

O governo federal já definiu o modelo de privatização dos Correios. A proposta que o Ministério da Economia quer ver aprovada pela Câmara dos Deputados já na próxima semana prevê que a União se desfaça de 100% do capital da empresa. A ideia é fazer isso entre 12 e 15 de julho, antes do recesso parlamentar.© Reprodução/Flickr Senado

A informação foi confirmada pelo secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, em entrevista ao jornal O Globo, publicada nesta terça-feira (6).

O modelo de privatização difere dos planos para a Eletrobras e do que foi feito recentemente na BR Distribuidora, ex-subsidiária da Petrobras, baseados em operações no mercado de capitais.

Segundo Diogo, a pretensão é vender o controle dos Correios de forma integral, num leilão tradicional, “com abertura de envelopes”. O comprador levará ativos e passivos da companhia.

A venda da estatal também deve gerar mudanças na regulação do setor postal. A proposta cria a Anacom (Agência Nacional de Comunicações), que deverá substituir a atual Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). A nova agência irá regular os serviços do Sistema Nacional de Serviços Postais.

“A empresa vai pegar o Brasil inteiro. A gente chegou a avaliar fatiar por região, mas entendemos que para garantir a universalização é preciso ter o subsídio cruzado dentro da própria empresa”, disse Mac Cord ao jornal. 

Ainda não há valor previsto para a privatização e, segundo o secretário, a intenção é publicar o edital ainda neste ano, provavelmente no mês de dezembro.

“Por isso é tão importante votar na Câmara antes do recesso. Se não, o cronograma começa a ficar comprometido. O projeto precisa estar resolvido até agosto. Publicamos o edital em dezembro para que a licitação ocorra em março”, argumentou. 

Na avaliação do secretário, “os Correios precisam ser privatizados, sob pena de desastre no Orçamento“. Ele cita dados de um estudo do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que afirma, entre outras coisas, que a empresa não tem tecnologia, tem baixa produtividade e que o faturamento no ano passado caiu 6% em relação a 2019.