TCU: governo Bolsonaro não tem plano estratégico para enfrentar Covid-19; “Não há planejamento minimamente detalhado”, aponta relatório oficial

Até o momento, não há plano estratégico do Ministério da Saúde para o enfrentamento da pandemia do coronavírus. Esta foi a conclusão do TCU (Tribunal de Contas da União) no processo que acompanha as ações do governo no controle da Covid-19 desde março. Entre os problemas identificados pelos auditores do tribunal, que ainda persistem, estão a falta de entrega de equipamentos de proteção individual, respiradores, kits de testes e irregularidades em contratos. O resultado foi apresentando no dia 8 deste mês.PUBLICIDADE

Os técnicos também manifestaram preocupação com o eventual descompasso entre o cronograma de fornecimento das vacinas contra a Covid e o de entrega das seringas e agulhas. Anexado ao processo sob a relatoria do ministro relator Benjamin Zymler, o documento é elaborado pela SecexSaúde (Secretaria de Controle Externo da Saúde), que já produziu quatro relatórios de acompanhamento.

Questionado sobre o relatório, o Ministério da Saúde respondeu, em nota, que viabiliza ações para o enfrentamento contra a Covid-19. Segundo o tribunal, não há um planejamento “minimamente detalhado” para o combate à pandemia, e representantes da pasta comandada pelo general Eduardo Pazuello não compreendem como função do ministério a articulação com os entes subnacionais (governos estaduais e municipais).

Isso, de acordo com o TCU, dificulta ações integradas de compras de materiais e representa risco para o adequado uso de recursos. Também afirma que, caso a pasta não entenda como sua a função de elaboração dos planos tático-operacionais, deverá recorrer da medida, pois o descumprimento, sem justificativa, das determinações do tribunal “pode gerar a responsabilização dos gestores do ministério”.