Supremo X República de Curitiba tem novo round: se caixa 2 for crime eleitoral será fim da Lava-Jato?

BR: O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, afirmou hoje que, na avaliação dele, eventual decisão da Corte determinando a remessa para a Justiça Eleitoral de casos sobre caixa 2 não terão impacto negativo na Operação Lava Jato.

Na visão do magistrado, “de forma alguma” haverá prejuízos para a investigação que apura crimes de corrupção.

Marco Aurélio é relator da questão de ordem que começará a ser julgada amanhã no Supremo para analisar para onde devem ser remetidos esses processos que envolvem caixa 2.

A decisão será tomada no inquérito relacionado ao ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (MDB) e ao deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ).

A investigação tem como base delações da Odebrecht, que afirmaram que Pedro Paulo recebeu R$ 3 milhões para campanha em 2010, além de outros valores em 2014. Paes teria ajudado na intermediação.

“Havendo a concorrência entre a competência de uma justiça e a competência da Justiça especializada, decide-se pela competência da Justiça especializada. Não podemos subestimar a atuação da Justiça Eleitoral. […] Não esvazia em nada a Lava Jato, isso aí é argumento extremado, que não cabe”, ponderou o ministro do STF, que já votou na Primeira Turma para enviar casos semelhantes para a Justiça Eleitoral.

Diante da aproximação do julgamento do caso, integrantes da força-tarefa da Lava Jato no Paraná passaram a dizer nos últimos dias que uma eventual decisão que determine o envio dessas ações para a Justiça Eleitoral levaria a anulações e poderia prejudicar o avanço das investigações.

O argumento central dos investigadores é de que a Justiça Eleitoral não tem estrutura para analisar crimes mais complexos que tenham sido eventualmente cometidos conjuntamente com o caixa 2, como corrupção ou lavagem de dinheiro.