STF nega indulto humanitário a Maluf, mas mantém liberdade condicional; símbolo de corrupção

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para manter a liberdade condicional a Paulo Maluf, 90, ex-prefeito e ex-governador de São Paulo. No entanto, também tem maioria para negar a concessão de indulto humanitário pedido pela sua defesa.

Os julgamentos acontecem em plataforma virtual do Supremo e acabam nesta sexta-feira (20).

Até as 16h, sete ministros haviam referendado decisão de Edson Fachin, do dia 24 de fevereiro, que concedeu o benefício.

Maluf cumpria prisão em regime domiciliar desde 2018 devido ao seu estado de saúde. Votaram a favor da concessão da condicional o próprio relator e os ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.

Maluf cumpre penas em duas ações penais que tramitaram no Supremo por lavagem de dinheiro e por crime eleitoral.

Na decisão, Fachin afirmou que Maluf atende aos requisitos previstos na legislação para a liberdade condicional. Por exemplo, cumprir mais de um terço da pena ao qual foi condenado, ter bom comportamento e não ter cometido falta grave.

Além disso, o ministro citou que o ex-prefeito não pode trabalhar em razão de problemas de saúde e da idade avançada.

“A impossibilidade de realizar trabalho advém de circunstâncias concretas justificadas, em face das doenças relatadas [pela defesa] e de processo degenerativo de envelhecimento do apenado”, afirmou Fachin em sua decisão.Continuar lendo