STF forma maioria por barrar operações policiais em favelas do Rio de Janeiro durante pandemia; exceção só apenas para as “justificadas por escrito por autoridade competente”

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor de suspender operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia do novo coronavírus.

Cinco ministros votaram para referendar a decisão liminar do ministro Edson Fachin, que restringiu essas ações. Com isso, deve ser mantida a determinação de que as operações deste tipo só podem ocorrer “em hipóteses absolutamente excepcionais, que devem ser devidamente justificadas por escrito pela autoridade competente”.

Acompanharam Fachin os ministros Marco Aurélio Melo, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.

O julgamento ocorre no plenário virtual e termina nesta terça-feira (4). Os julgamentos no plenário virtual permitem que os ministros apresentem os votos de forma eletrônica, sem a necessidade de reuniões presenciais ou por videoconferência.

O ministro Alexandre de Moraes divergiu do relator, por considerar que não cabe ao Judiciário estabelecer genericamente, e como regra geral, a impossibilidade da realização de operações policiais na área de segurança pública por tempo indeterminado

Fachin é o relator de uma ação do PSB que discute a política de segurança pública do Rio. No contexto desta ação, partidos e entidades da sociedade civil pediram a suspensão das operações, logo após a morte do menino João Pedro, no Complexo do Salgueiro, e