Brazilian Supreme Court President judge Jose Antonio Dias Toffoli, is pictured during a solemn session to mark the 30th anniversary of the 1988 Brazilian Constitution at the Supreme Court plenary, in Brasilia on October 4, 2018. / AFP PHOTO / EVARISTO SA

STF faz maioria contra Lava-Jato: 7 a 4 por teses que pode anular sentenças; modulação ficou para amanhã

Incluindo uma condenação contra o ex-presidente Lula, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, nesta quarta-feira (2), a tese que pode anular condenações feitas na Operação Lava Jato. No entanto, o debate sobre a limitação à revisão das condenações vai ser debatido nesta quinta-feira (3).

Por 7 a 4, a Corte definiu nesta quarta que réus delatados devem apresentar as alegações finais (última etapa de manifestações no processo) depois dos réus delatores, garantindo direito à ampla defesa nas ações penais.

Com isso, processos em que réus delatores e delatados apresentaram as alegações finais ao mesmo tempo – como os da Operação Lava Jato – podem vir a ser anulados. Caberá aos ministros definir em que hipóteses isso ocorrerá.

Em agosto, a Segunda Turma do STF anulou a condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine com base nesse argumento. Foi a primeira vez que se anulou uma sentença na Lava Jato assinada pelo então juiz federal e atual ministro da Justiça, Sergio Moro.
Um balanço divulgado pela força-tarefa da operação indicou que podem vir a ser anuladas 32 sentenças de casos da operação, que envolvem 143 condenados.

Os ministros também decidiram, por 8 votos a 3, que o Supremo vai definir em quais hipóteses essa tese deverá ser aplicada.
A maioria, 6 votos a 5, anulou ainda a sentença do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado na Operação Lava Jato e cujo caso motivou o julgamento.