Idec notifica Itaú por uso de reconhecimento facial sem autorização e burla a direitos pessoais de imagem, privacidade e segurança

BR: Um caso que pode definir os limites entre dados confidenciais e invasão de privacidade por parte de instituições financeiras envolve neste momento o Itaú Unibanco, que admite a prática de uso de tecnologia facial em seu setor de financiamento de veículos. O uso é ilegal quando não conta com a autorização expressa do cliente ou consumidor do produto ou serviço. A captura de imagens por parte de empresas implica em riscos sobre imagem, privacidade e segurança de cada pessoa monitorada. No campo financeiro, há a suspeita de que o reconhecimento fácil pese na decisão de concessão de crédito, por exemplo. No terreno social, desperta atenções contra a prática de discriminação racial. No mundo todo, a legislação sobre a tecnologia de reconhecimento facial é rígida, e tem como base o consentimento pessoal. A legislação brasileira acompanha esse princípio.

Nesta semana, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) notificou o Itaú Unibanco solicitando informações sobre o uso de tecnologia de reconhecimento facial pelo banco. Em seu site, o Idec destaca que “regras de consentimento, uso e tratamento dos dados coletados são fundamentais para a segurança dos consumidores”.

Vale notar que o Itaú anunciou recentemente que começará a usar biometria facial para ampliar a segurança e evitar fraudes nas operações de financiamento de veículos, de forma a evitar problemas na aprovação e liberação de crédito para os clientes.

No comunicado enviado ao banco, o Idec afirma que “é importante buscar mecanismos de combate às fraudes, mas alerta que a prática da coleta de dados por meio de reconhecimento facial sem informação transparente e clara ao consumidor, assim como seu devido e expresso consentimento, viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e direitos básico garantidos pela Constituição Federal, como intimidade, vida privada e a imagem das pessoas”.

“Além preocupação com a falta de informação, o reconhecimento facial envolve tratamento de dados pessoais sensíveis, sendo uma atividade de alto risco, pois o titular dos dados fica sujeito a diversos problemas, como fraude com seus dados devido à vazamento de dados, ou a uma exposição pública indesejada de sua imagem, ou sujeito até a casos de discriminação por gênero ou raça, por exemplo, já que o fornecedor pode classificar consumidores com base em perfis para atribuir vantagens a um grupo em detrimento de outro.”, explica do coordenador do programa de Direitos Digitais do Idec, Diogo Moyses.

Posição Itaú
Procurada pela reportagem da Computerworld Brasil, a assessoria do Itaú Unibanco enviou o seguinte comunicado sobre o assunto.

“O Itaú Unibanco utiliza a tecnologia de reconhecimento facial para aumentar a segurança nas operações de financiamento de veículos, ao assegurar que os dados enviados pelas concessionárias são verdadeiros. A instituição também confirma o recebimento de solicitação de informações do Idec na quinta-feira (30) e está avaliando o documento para responder dentro do prazo.”