Rosa Weber pede à PGR investigação sobre Campos Neto e André Esteves por suspeita de informação privilegiada

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta sexta-feira (12) à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedido de investigação contra o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e contra o dono do BTG Pactual, André Esteves. O encaminhamento à PGR é procedimento padrão na Corte. A equipe de Augusto Aras deverá analisar e informar ao STF se há elementos para abertura de inquérito.

O objetivo é apurar a prática do crime de uso indevido de informação privilegiada. Ilegal no Brasil desde 2001, essa prática envolve o uso de uma informação relevante ainda desconhecida do mercado na negociação de papéis, com o objetivo de obter lucro ou evitar perdas.Publicidadex

O pedido de investigação, apresentado ao STF pela Associação Brasileira de Imprensa, teve como base áudio divulgado no fim de outubro, em que Esteves, numa conversa com investidores, diz que mais cedo havia falado com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, sobre a demissão de quatro secretários do Ministério da Economia.

Naquele dia, a pasta havia chancelado uma manobra para furar o teto de gastos proposto pela ala política do governo, de olho em viabilizar o Auxílio Brasil, aposta eleitoral de Bolsonaro para 2022.

“Para quem não sabe, o secretário do Tesouro [do Ministério da Economia] acabou de renunciar, com mais 3 outros, tem mais 4 ameaçando. E eu atrasei um pouquinho porque o presidente da Câmara me ligou para perguntar o que eu achava”, relatou o banqueiro a interlocutores.

Na regra atual, o teto de gastos é estipulado em R$ 1,61 trilhão em 2022. Com a nova regra, o teto passaria para R$ 1,65 trilhão. A elevação ocorrerá porque a taxa de inflação a ser usada como reajuste é maior, o que expande o limite. A correção do teto também será aplicada ao limite de quitação dos precatórios, estabelecendo pagamento de sentenças maior que as discussões anteriores da PEC previam para 2022.

Cálculos do governo apontam que, do total aberto em espaço no teto, R$ 24 bilhões serão consumidos pela inflação superior à estimada na proposta de Orçamento —o que corrige para cima diferentes despesas obrigatórias, como aposentadorias. Com isso, devem sobrar R$ 59 bilhões para outras despesas. A mudança foi incluída na PEC dos Precatórios, em análise no Congresso.

CONVERSA COM MINISTROS DO STF

A fala de Esteves ocorreu durante encerramento do evento “Future Leaders” da companhia e reuniu cerca de 30 pessoas. O áudio, ao qual o UOL teve acesso, foi antecipado pelo site Brasil 247. No encontro, o banqueiro relata ainda conversas com ministros do STF, em torno do tema da independência do Banco Central. A Corte manteve em agosto de 2021 a lei que havia sido aprovada em fevereiro pelo Congresso. Sem citar nomes, o Esteves afirmar ter ensinado aos integrantes do STF sobre a importância da medida.

“Teve essa discussão de Banco Central independente, foi importantíssimo conversar com ministros do Supremo, explicar… O cara não é obrigado a nascer sabendo. E o argumento que foi usado é que foi aprovado e aí teve uma contestação no Supremo, que depois deu a vitória de 8 a 2 a favor do Banco Central independente”, diz o banqueiro.

“E o melhor argumento era explicar assim: ‘Ministro, o senhor sabe que Banco Central independente tem nos EUA, no Japão, na Alemanha e na Inglaterra, né? E não tem na Venezuela e na Argentina? Tinha, mas a Cristina Kirchner revogou no primeiro ano de mandato. Em qual grupo o senhor acha quer estar junto?”, falou Esteves.

Em nota, o BC afirmou que a conversa como a de Campos Neto com Esteves é praxe. “Como é da prática de bancos centrais e de autoridades de supervisão no mundo, os membros da diretoria colegiada do BC mantêm contatos institucionais periódicos com executivos de mercados regulados e não-regulados para monitorar temas prudenciais que possam ameaçar a estabilidade do sistema financeiro e/ou para colher visões sobre a conjuntura econômica”, disse o BC.

“Esses contatos incluem dirigentes de instituições financeiras ou de pagamento e seguem rígidas normas legais e de conduta, com destaque para os períodos de silêncio e as regras de exposição pública”, concluiu a instituição.

Ao Brasil 247, Lira disse conversar com agentes do mercado. “Eu falo com o André Esteves, com a XP e com todo o mercado. É esse mercado que define a taxa de juros, o dólar e muita coisa que afeta a vida”.