Risco de MPs de Bolsonaro caducarem só aumenta diante da sua desarticulação política

Se o Congresso não votar nas próximas três semanas, mais dez Medidas Provisórias correm o risco de perder a validade, como é o caso da MP 870, que reformulou a estrutura dos ministérios e outros órgãos do governo. A que impõe medidas contra fraudes em benefícios do INSS e a que trata sobre o pagamento de gratificações da Advocacia-Geral da União (AGU) também foram assinadas pelo presidente Jair Bolsonaro e correm risco.

O Congresso, no entanto, não se programou para votar nenhuma das MPs em plenário nos próximos dias. MPs assinadas pelo ex-presidente Michel Temer também podem caducar no dia 3 de junho, entre elas a que abre o setor aéreo para o capital estrangeiro e a que altera o marco legal do saneamento básico.

Para a semana que vem, há sete textos na fila da Câmara, cinco deles na frente da reforma administrativa: a abertura do setor aéreo, a criação da NAV Brasil, a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), o novo marco do saneamento básico e as regras para proteger informações pessoais gerenciadas por empresas. Depois da MP dos ministérios, a fila do plenário termina com a norma antifraude em benefícios previdenciários e assistenciais do INSS.