Responsabilizando política ambiental de Bolsonaro, Parlamento Europeu decide que acordo com Mercosul não poderá ser ratificado; exigência de mudanças

O Parlamento Europeu aprovou nesta 4ª feira (7.out.2020) uma emenda em relatório sobre aplicação da política comercial europeia na qual diz que o acordo de livre comércio União Europeia com o Mercosul não pode ser ratificado da forma como está, considerando a política ambiental do presidente Jair Bolsonaro.

Com isso, rejeitou, de forma simbólica, o acordo birregional. O ato inédito ocorre num cenário em que vários parlamentares manifestam “extrema preocupação com a política ambiental” do presidente Jair Bolsonaro.

[O Parlamento ] Está extremamente preocupado com a política ambiental de Jair Bolsonaro, que vai contra os compromissos do Acordo de Paris, em particular no combate ao aquecimento global e à proteção à biodiversidade” e “nessas circunstâncias, o acordo UE-Mercosul não pode ser ratificado como está”, diz trecho da emenda no relatório original. Eis a íntegra (110 KB – em inglês).

A emenda teve 345 votos a favor, 295 contra e 56 abstenções. A rejeição é simbólica e não obrigatória, mas reflete a dificuldade da implementação do acordo birregional negociado ao longo de 20 anos por causa das medidas do governo brasileiro.

No texto aprovado foi retirada a menção a Bolsonaro, mas o alerta para que o acordo não seja ratificado foi mantida.

No texto original do relatório, o Parlamento Europeu afirma que o acordo UE-Mercosul representa a maior negociação “bloco a bloco” deste tipo e tem potencial para criar uma zona de mercado aberto mutuamente benéfica que abrange cerca de 800 milhões de cidadãos. Também diz que como todos os acordos comerciais da União Europeia, este deve assegurar uma concorrência leal e garantir o cumprimento das normas e métodos de produção europeus.

Além disso, o texto lembra que o acordo contém 1 capítulo vinculativo sobre o desenvolvimento sustentável que deve ser aplicado, implementado e totalmente avaliado, bem como compromissos específicos em matéria de direitos laborais e proteção do ambiente, incluindo a implementação do Acordo de Paris sobre o clima e as respectivas normas de execução e as regras de implementação relevantes.