Reforma administrativa do governo dá poder a presidente, governadores e prefeitos de nomearem para 1.000.000 de cargos sem concurso; escárnio

A reforma administrativa proposta pelo governo Jair Bolsonaro e em discussão na Câmara pode levar a um salto no número de cargos sem concurso disponíveis para nomeação tanto pela União como nos estados e municípios. O afrouxamento das regras previsto na proposta abre espaço para que governantes de todo o país possam indicar livremente nomes para 1 milhão de cargos, no total. A previsão consta de nota técnica elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle (Conorf), do Senado. O órgão estima que a flexibilização proposta pelo governo federal pode permitir a abertura de mais 207,3 mil vagas para nomeação sem concurso para cargos que hoje são ocupados exclusivamente por servidores de carreira. A proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma administrativa transforma cargos comissionados e funções gratificadas (hoje reservadas a servidores) em novos cargos de liderança e assessoramento, que são de livre nomeação. Isso abre a possibilidade de contratação sem concurso para cargos de confiança. O relator da proposta, deputado Arthur Maia, afirmou que vai modificar esse ponto do texto, “separando cargos de chefia de cargos em comissão”.