Referendo revogatório é alternativa a impeachment, aponta jurista; proposta engavetada há 4 anos volta à baila por exemplo da Califórnia

referendo revogatório sobre a continuidade ou não do mandato do democrata Gavin Newsom como governador da Califórnia, na 3ª feira (14.set.2021), motiva aqui no Brasil o resgate de proposta engavetada há 4 anos no Senado. O embaixador Jório Dauster, ex-presidente da Vale, é entusiasta dessa ideia de recall e a debaterá no mesmo dia no Foro Inteligência, no Rio de Janeiro.

“Não se trata de uma proposta para definir o destino do atual governo. Mas de uma ideia, no meu ponto de vista, melhor do que a adoção do semipresidencialismo e o uso do impeachment, no presidencialismo”, explicou Dauster ao Poder360.

“O recall  será capaz de manter o presidente da República atado às suas promessas de campanha e às expectativas correntes do eleitorado.”

Dauster se diz obcecado pela ideia há anos. No Senado, 4 propostas neste sentido foram apresentadas em duas ocasiões nos últimos 6 anos. Em 2017, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) assinou  a PEC (proposta de emenda à Constituição) 21/2015, que previa a adoção desse mecanismo apenas para o presidente da República.

O substitutivo do relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Mas não chegou a ser votado pelo plenário do Senado. Leia a íntegra do texto original e do parecer.

Essa PEC prevê que o referendo somente seja realizado se houver assinaturas favoráveis de pelo menos 10% dos eleitores que compareceram ao pleito anterior, distribuídas em 14 estados, no mínimo. A Câmara dos Deputados e o Senado têm de aprovar a organização do recall. A organização, realização e apuração do referendo seria responsabilidade da Justiça Eleitoral.

Uma vez realizada a consulta, vence a opção com maioria de votos. Se for a da destituição, o vice-presidente ou o seguinte na linha de sucessão será empossado. O referendo poderia ocorrer apenas no 2º e 3º anos de mandato.

Para Dauster, o recall é uma solução de democracia direta que causa menos tensão e traumas que o impeachment, dependente de prova de crime de responsabilidade e da decisão do Congresso Nacional. No referendo, a decisão é popular.

“Não se trata de uma panaceia. Apenas de um meio de tornar o presidente mais responsável diante do eleitor“, afirmou

O embaixador não considera o semipresidencialismo, sistema de governo cuja adoção é defendida pelo ex-presidente Michel Temer, como solução apropriada para o Brasil. Para ele, seria necessária uma redução brusca no total de partidos políticos, com a preservação dos que tenham linhas ideológicas bem definidas. Hoje há 33 legendas registradas no STE (Superior Tribunal Eleitoral).

“Não são partidos, mas balcões”, afirmou.