Promessa vazia de provar fraude em urna eletrônica rende a Bolsonaro novas acusações de crime de responsabilidade

Bolsonaro insistiu hoje (29), em sua live psicótica, que as urnas eletrônicas são fraudadas. No fim, sem apresentar provas, ele repetiu diversas fake news já desmentidas, como faz sempre.

Mas será que, ao fazer tudo o que fez, Bolsonaro não cometeu crime eleitoral? O Código Eleitoral estabelece, em seu artigo 297, que quem “Impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio”, terá “detenção até seis meses e pagamento de 60 a 100 dias-multa”. Foi isso o que ele fez?

Para o renomado jurista Kakay, Bolsonaro novamente cometeu crime porque afirmou que o sistema eleitoral do país era fraudulento, mas não apresentou nenhuma prova e isso é prejudicial a democracia.

“O presidente Jair Bolsonaro voltou a cometer crime de responsabilidade ao fazer acusações infundadas sobre o sistema eleitoral brasileiro. Ele afirmou que houve fraude nas urnas eletrônicas durante a eleição presidencial de 2018 e que iria comprovar na live hoje, mas apenas enrolou e declarou que não tinha qualquer comprovação em relação aos seus posicionamentos sobre o assunto”, explica ao DCM.

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“O presidente da república tem se especializado em cometer crimes de responsabilidade. Eu tenho dito que ele é um serial killer, em relação aos crimes de responsabilidade”.

“Infelizmente, de certa forma, ele comete tantos crimes, com tanta frequência, instigando a população contra os poderes construídos, atingindo a honra, não só de ministros da Suprema Corte, mas também a própria estabilidade institucional entre os poderes que as pessoas começam a achar isso, de alguma forma comum, e começam a banalizar a postura do presidente da república”, prossegue.

Kakay também aponta que chegou o momento da Câmara dos Deputados intervir na situação e abrir o processo de impedimento de Bolsonaro. O jurista assinou o super pedido de impeachment que reuniu diversos partidos e entidades da sociedade civil.

“Já é mais do que hora do Congresso Nacional tomar uma atitude e abrir um processo de impeachment contra o presidente. Eu assinei, como advogado, o chamado super pedido de impeachment, que nós fizemos, sob a coordenação do Mauro Menezes, uma compilação de todos os pedidos de impeachment que estão há meses dormitando na mesa da presidência da Câmara Municipal”, comenta.

“Eu chego a dizer que os Poderes constituídos, especialmente o Congresso Nacional, mas também o Supremo, estão de certa forma sendo lenientes, ao não tomar uma atitude vigorosa contra essa tentativa permanente de golpe do presidente da república”, critica o jurista.

Kakay ainda detona Bolsonaro ao mostrar que os comportamentos do presidente são prejudiciais ao país. “O que ele faz é testar a força dos poderes. É um homem desqualificado que não respeita em absoluto o poder que tem o presidente da república. Parece que ele não compreende a dimensão do que é ser presidente da república, num sistema presidencialista”, dispara.

E continua: “É necessário que a sociedade tome consciência da gravidade dessa situação e exija que o presidente da Câmara apresente imediatamente um pedido de impeachment, entre os vários que estão lá e pode ser o que eu assinei porque esse faz uma compilação”.

“É absolutamente importante que nós venhamos discutir essa situação, principalmente porque o presidente está se sentindo com imunidade absoluta. Ele não es esquiva de fazer um enfrentamento vulgar, um enfrentamento banal, um enfrentamento criminoso de todos os poderes constituídos. É lamentável a quadra brasileira que nós estamos passando”, conclui.

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Outro jurista discorda

Já Pedro Serrano considera a opinião de Bolsonaro idiota, mas sem crime. Para ele, Bolsonaro não embaraçou a eleição. “Ele ainda não promoveu desordem nenhuma. Não houve nenhuma desordem, nem houve uma promoção de desordem. Ele não tá convocando as pessoas para irem para a rua”, opina.

E prossegue: “Ele está estabelecendo um debate público com base numa opinião idiota, imbecil – vamos falar idiota no ponto de vista filosófico da expressão, é um ponto de vista idiotista, pra usar uma expressão mais delicada, no sentido que ele usa as categorias e os conceitos fora dos parâmetros do seu uso histórico comum, de uma forma absolutamente individual, ele fantasia a realidade, não trata dela”, acrescenta o jurista.

“Mas a liberdade de expressão serve para garantir, inclusive opiniões idiotas. Temos que ter cautela ao afirmar que ele tá cometendo crime, pelo simples fato de que ele tá vindo a público dar sua opinião, mesmo que uma opinião idiota, no ponto de vista filosófico”, finaliza Pedro.