Povos indígenas entram no Tribunal de Haia com acusação de genocídio contra Bolsonaro; responsável pela morte de 1.162 índios em razão do desmantelamento de estruturas de proteção à vida

Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) vai apresentar nesta 2ª feira (9.ago.2021) denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional, em Haia. A organização acusa o chefe do Executivo de “genocídio” por conta da morte 1.162 indígenas de 163 povos ao longo da pandemia.

O jornal O Globo teve acesso ao documento elaborado pela Apib. Além da acusação de genocídio, há ainda a descrição de ações e supostas omissões do governo na gestão do meio ambiente. Segundo o texto, o desmantelamento de estruturas públicas de proteção socioambiental levou a invasões de terras indígenas, desmatamento e incêndios de biomas.

Por essa razão, a organização vai pedir que Bolsonaro seja enquadrado ainda por ecocídio –nova tipificação de crime contra a humanidade, o planeta e o meio ambiente.

No documento da Apib é apresentado um balanço das vezes que, segundo a entidade, Bolsonaro atentou ou causou danos diretos aos índios por decisões políticas ou articulações realizadas fora do Congresso.

A Apib cita exemplos de vezes nas quais o governo federal incentivou invasões, ataques, garimpo e mineração em terras indígenas.

São fatos e depoimentos que comprovam o planejamento e a execução de uma política anti-indígena explícita, sistemática e intencional encabeçada pelo presidente Jair Bolsonaro, desde 1º de janeiro de 2019, primeiro dia de seu mandato presidencial”, lê-se em trecho do documento.

Luiz Eloy Terena, coordenador jurídico da Apib e um dos autores da denúncia, declarou ao jornal que há no governo Bolsonaro uma “explícita recusa em demarcar novas terras” indígenas.

Ao mesmo tempo, projetos de lei, decretos e portarias tentavam legalizar as atividades ilícitas em território indígena, o que nos deixou sem a proteção garantida por lei”, falou.

Eloísa Machado, advogada que revisou a ação, disse que existem elementos para defender o argumento de prática de crime de genocídio.

O Tribunal Penal Internacional vai verificar se aquele Estado ou agente de Estado denunciado promove uma política direcionada contra um determinado grupo étnico”, explicou ela.

Depois que o documento for encaminhado ao tribunal, a Procuradoria do órgão analisa se abre ou não investigação. O Estatuto de Roma, que determinou a criação do Tribunal Penal Internacional, estabelece que os condenados por acusações semelhantes podem sofrer desde medidas cautelares até prisões preventivas.

A advogada acrescentou que o 6º artigo do Estatuto de Roma, que trata de genocídio, prevê punição para “atos cometidos com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, seja por ofensas graves à integridade física ou mental dos membros do grupo; seja pela sujeição intencional do grupo a condições de vida com vista a provocar a sua destruição física, total ou parcial”. Eis a íntegra do Estatuto de Roma, em inglês (373 KB).

A Secom (Secretaria de Comunicação Social) da Presidência da República disse que não teve acesso à denúncia e, por isso, não vai comentar o caso.