Pezão deixa cadeia após 1 ano; STF acata habeas corpus; tornozeleira eletrônica

A Sexta Turma do Supremo Tribunal de Justiça acolheu, por unanimidade, recurso em habeas corpus da defesa de Luiz Fernando de Souza Pezão e substituiu sua prisão preventiva por medidas cautelares. O ex-governador do Rio de Janeiro estava preso desde novembro de 2018 na Operação Boca do Lobo.

Luiz Fernando Pezão. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Em troca de deixar a prisão, Pezão deverá cumprir sete medidas cautelares: comparecer em juízo sempre que determinado, tornozeleira eletrônica, proibição de manter contato pessoal ou telefônico com outros réus acusados no mesmo caso, proibição de ocupar cargos públicos no Estado do Rio de Janeiro enquanto durar o processo, proibição de se ausentar do Estado, comunicação imediata ao juiz sobre qualquer operação bancária superior a R$ 10 mil e recolhimento domiciliar noturno (das 20h às 6h).

O ministro relator no STJ, Rogério Schietti, havia anteriormente rejeitado conceder a liminar. Agora, concordou e foi acompanhado pelos demais integrantes da Sexta Turma.

Após perder o foro privilegiado, com o fim do mandato, em janeiro, Pezão virou réu na Justiça Federal do Rio de Janeiro, por decisão do juiz Marcelo Bretas.

Pezão foi preso em 29 de novembro de 2018 pela Polícia Federal, no Palácio Laranjeiras, sede do Governo do Estado. A ordem judicial para sua prisão foi do ministro Félix Fischer, do STJ. Em petição ao ministro, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que havia registros documentais do pagamento em espécie a Pezão de mais de R$ 25 milhões no período de 2007 a 2015, o que equivaleria a cerca de R$ 40 milhões atualizados. Segundo a ex-PGR, solto, Pezão poderia dificultar ainda mais a recuperação dos valores, além de dissipar o patrimônio adquirido em decorrência da prática criminosa.