Perspectiva positiva; Waldery diz que taxa de normalização de empresas em recuperação judicial deve dobrar em até 4 anos

O secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse nesta 2ª feira (28.dez.2020) que a taxa de normalização das atividades das empresas em situação de recuperação judicial deve dobrar em até 4 anos.

A pasta divulgou dados sobre o atual cenário de falências e recuperações judiciais no Brasil. Eis a íntegra (828 KB). A nova Lei de Falências busca acelerar o processo de falência e de recuperação das empresas. O texto define parcelamentos de dívidas tributárias em 10 anos e 3 anos para pagar débitos trabalhistas. Outra novidade é a permissão para que produtores rurais possam pedir falência.

O projeto determina que a venda dos ativos da empresa que pediu falência seja feita em 180 dias.

Pela legislação atual, as empresas têm 7 anos para pagarem as dívidas tributárias. A medida aprovada amplia esse tempo para 10 anos. Os débitos trabalhistas, por sua vez, precisavam ser pagos em até 1 ano depois da homologação do plano de recuperação pela lei atual. Com a sanção, o prazo passa para 3 anos.

De acordo com os dados do Banco Central, há 6.827 empresas em recuperação judicial de 18.973.591 ativas. Em proporção, representam 0,04%.

Considerando o número de empregos, há 626.064 trabalhadores nas empresas que estão em recuperação judicial.

O texto ainda busca aumentar a probabilidade de normalização das empresas em recuperação judicial.