PEC da ‘regra de ouro’ terá mudanças fortes na Câmara na volta do recesso

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria gatilhos de ajuste fiscal em caso de descumprimento da chamada regra de ouro deverá sofrer mudanças na comissão especial. Futuro relator da PEC no colegiado, o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) disse ao Congresso em Foco que estuda a inclusão de novas formas de gatilhos e que restrinjam os gastos com a cúpula do serviço público.

“Temos de tentar encontrar outros gatilhos, especialmente que atinjam os privilegiados, os subsídios tributários que afetam quem não precisa, as verbas indenizatórias que a gente sabe que são uma bagunça. Precisamos tanto de medidas duras como a redução da jornada e do salário quanto de ações também duras que afetem profissionais privilegiados”, afirmou.

Correções

O deputado disse que vai esperar a definição da comissão especial, que deve ser instalada em fevereiro, para apresentar suas sugestões, construídas, segundo ele, em parceria com o autor da PEC, o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ). “Ainda não tem martelo batido”, ressaltou.

Para o relator, a PEC permite a correção de várias distorções no uso do dinheiro público. “Com as verbas indenizatórias, há casos absurdos de juiz ganhando R$ 700 mil em um mês. Temos de acabar com isso. O governo abre mão de mais de R$ 350 bilhões de renúncia fiscal. Precisamos dar disciplina para isso e corrigir”, defendeu.

“PEC da Emergência Fiscal é fraca”, avalia

Rigoni defende a aprovação da PEC que regulamenta a regra de ouro, em tramitação na Câmara, no lugar da chamada PEC da Emergência Fiscal. Relator da proposta do deputado Pedro Paulo na comissão especial, Rigoni entende que as medidas propostas pelo governo no âmbito do programa Mais Brasil são tímidas.