Nomeação de filho 03 como embaixador nos EUA pode gerar ação de nepotismo contra Bolsonaro no STF

BR: Poucos minutos depois do anúncio, pelo presidente Jair Bolsonaro, de que intenciona nomear o filho Eduardo, deputado federal e conhecido como 03 dentro do clã, como embaixador nos Estados Unidos, a principal repercussão é negativa.

A nomeação causaria a abertura de uma ação por nepotismo, movida pela oposição ao presidente. O STF tem uma súmula vinculante que não permite a contratação ou nomeação de parentes de executivos para o serviço público – e a indicação entraria nesse último caso.

Por outro lado, duas turmas do STF interpretaram a súmula de maneira divergente. A Segunda Turma, em 2018, já decidiu por permitir a nomeação de parentes até terceiro grau de um executivo para cargos de natureza política, como é o de embaixador. Já a Primeira Turma julgou, em 2014, que cada caso de nomeação para cargo político deve ser julgado individualmente.

Um recurso aguarda ser pautado para o plenário da Corte, de modo a unificar o entendimento.

Em mais esse caso, o STF peca por falta de clareza e unidade internas.

O nome de Eduardo Bolsonaro como embaixador dos EUA, indicado pelo pai, tem chance de ser aprovado se for questionado na Corte.