Neymar tenta barrar investigação sobre vídeo com imagens de Najila, mas Justiça nega: “Crime de mera conduta”

A defesa do jogador Neymar teve seu pedido para interromper a investigação sobre o vazamento de imagens negado pela justiça do Rio de Janeiro.

Segundo informações do UOL, os advogados do astro pediram a interrupção investigações pelo vazamento de imagens íntimas de Najila Trindade alegando ‘presença de excludente de ilicitude em fato praticado pelo paciente”. 

O Juiz do caso negou o recurso, afirmando “que não se vislumbra qualquer ilegalidade na noticiada apuração criminal”, dando sequência ao processo na Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática, no Rio de Janeiro.

“Na realidade, trata-se de crime de mera conduta, bastando que o agente pratique os núcleos do referido crime (art. 218, C do CP) para que, em tese, seja configurado o delito. Tal configuração depende da regular tramitação do Inquérito Policial. Por outro lado, ainda não é possível fazer qualquer discernimento em torno de eventual inexistência de conduta dolosa. Acrescente-se que não se percebe qualquer das hipóteses elencadas no §2º do art. 218 C do C, que poderiam acarretar a exclusão da ilicitude. Assim, por não enxergar a presença de ilegalidade ou ilicitude na noticiada apuração policial, indefiro a liminar. Publique-se. Intime-se a Autoridade Coatora para prestar esclarecimentos no prazo legal. Após, ao MP”.