MP que dá demarcação de terras indígenas ao Ministério da Agricultura agride Constituição, diz promotor; “Quem demarca sou eu”, peita Bolsonaro

O Ministério Público Federal divulgou uma nota pública em que ressalta “perplexidade” com a medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro que transfere novamente a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura. Atualmente, a responsabilidade é da Funai, órgão vinculado ao Ministério da Justiça. No início do ano, uma medida provisória anterior previa, entre outras coisas, que a demarcação de terras indígenas ficaria com a Agricultura, e que a Funai seria ligada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Mas, ao analisar a medida no mês passado, o Congresso devolveu essa função à Funai, e fez com que o órgão também voltasse para o Ministério da Justiça.

Na nota do MF, o subprocurador Antonio Carlos Alpino Bigonha registra que Bolsonaro já havia editado medida provisória com o mesmo teor em janeiro, mas que foi rejeitada pelo Congresso. Segundo Bigonha, a Constituição proíbe reeditar uma medida provisória do mesmo teor que já tiver sido rejeitada pela atual legislatura. “Às já identificadas inconstitucionalidades soma-se agora o desrespeito ao processo legislativo, que afronta a separação de poderes e, em última instância, a ordem democrática”, diz o texto da nota do MPF.

Ontem, em São Paulo, Bolsonaro afirmou que assume “o bônus e o ônus” sobre as demarcações indígenas: “Quem demarca terra indígena sou eu, não é ministro. Quem manda sou eu nessa questão, entre tantas outras”, declarou ele.