MP da reforma administrativa sofrerá mais desfigurações com novos ‘jabutis’ na área de Guedes

A comissão que analisa a reforma administrativa no Congresso incluiu uma série de alterações em órgãos do governo, conhecidas como “Jabutis”, que não estavam previstas e o plenário da Câmara deverá alterar ainda mais o texto. O relator da MP, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que algumas mudanças foram um “erro material”.

Uma alteração considerada “erro” foi passar a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), hoje sob o guarda-chuva do ministro Paulo Guedes, para a pasta da Ciência e Tecnologia, que tem à frente o ministro Marcos Pontes. Com a medida todas as políticas de desenvolvimento da indústria, comércio e serviços do Ministério da Economia ficam com Pontes. Ele afirmou que o texto será alterado quando for discutido no plenário.

O deputado Hugo Motta (DEM-PB) foi o autor do pedido para a mudança na ABDI, segundo ele o “superministério” da Economia ficou com muitas atribuições e fez com que a agência não funcionasse tão bem como poderia. “A política industrial deve continuar na Economia. A ABDI tem uma ligação mais voltada com projetos de tecnologia de informação”, disse.

Os 270 parlamentares da bancada da Agropecuária, vão tentar reverter no plenário da Câmara, a transferência da demarcação de terras indígenas para a Fundação Nacional do Índio (Funai), órgão que voltará para o ministro Sérgio Moro. Eles querem que a demarcação continue com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), vinculado ao Ministério da Agricultura.

Essas alterações conhecidas como “jabutis”, geraram reações no PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro. A mudança na atuação da Receita Federal em investigações, por exemplo, que restringe a competência dos auditores à investigação de crimes tributários ou relacionados ao controle aduaneiro, previu ainda que a Receita precisará de uma ordem judicial para compartilhar qualquer informação de indício de crime com órgãos ou autoridades.

A restrição incomodou auditores fiscais, e o líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP), “é um ‘jabuti’ que entrou de tal forma que está desmoronando todo o trabalho feito para a estruturação do País”.