MP critica Bolsonaro por ordem de comemorar golpe de 1964; gesto pode custar entrada na OCDE

O MPF (Ministério Público Federal), por meio da PFDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão), afirmou hoje em nota que a recomendação do governo ao Ministério da Defesa para que se comemore o golpe de 1964 é “revestida de enorme gravidade constitucional” e desrespeita o estado democrático de direito”.

E isso não é tudo. A ordem do presidente Jair Bolsonaro para que militares celebrem o dia 31 de março de 1964, data em que se iniciou a Ditadura Militar, pode trazer consequências no processo de entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

De acordo com fontes ouvidas por EXAME, é possível que a atitude seja vista por alguns países-membros da organização como um ato antidemocrático e de desrespeito aos Direitos Humanos — requisitos exigidos para as nações que fazem parte do bloco.

“A adesão de novos países depende de unanimidade entre os membros. Por isso, atitudes como a de Bolsonaro podem ser um problema, principalmente para países que consideram o respeito à democracia como determinante, como a França, por exemplo”, diz um analista com conhecimento no assunto. “Essas declarações colocam em risco todo o esforço econômico para a entrada do Brasil no órgão. É um elemento de risco político grave”.

Dentre os 37 países desenvolvidos que formam o grupo estão alguns que já passaram por regimes ditatoriais como a Alemanha e o Chile. A entrada do Brasil no bloco tem sido discutida entre Bolsonaro e o presidente dos EUA, Donald Trump. 

Na Declaração de 50 anos da OCDE, disponível no site da instituição, está definido que “os membros formam uma comunidade de nações comprometidas com os valores da democracia baseados no estado de direito e direitos humanos”.

Essa é uma determinação para a maior parte das organizações entre países. O Mercosul excluiu a Venezuela do bloco por conta de violações contra os direitos humanos no país, por parte da ditadura de Nicolás Maduro.

Para Carolina Pedroso, especialista em Relações Internacionais pela UNESP, o pedido de celebração do Golpe Militar que, comprovadamente, violou os direitos humanos pode fazer com que o Brasil fique com uma imagem arranhada na OCDE.

“O país pode se prejudicar se houver o entendimento de que essa apologia à ditadura é um traço autoritário do atual governo por parte dos demais membros”, diz.

Segundo o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), grupo que analisou por mais de dois anos as violações durante os 21 anos da Ditadura Militar, o período deixou ao menos 434 mortes e mais de 200 desaparecidos. ff00000000000