Moraes não se dobra a esbirros de Bolsonaro e bloqueia venda de imóveis e veículos de indultado Daniel Silveira; sem medo de bravatas

Em nova decisão, nesta sexta-feira (20), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou o bloqueio de bens móveis e imóveis do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). O objetivo, segundo o magistrado, é garantir o pagamento da multa imposta ao bolsonarista por conta do não cumprimento de medidas restritivas.

“A decretação da indisponibilidade dos bens destina-se a garantir o pagamento das multas processuais aplicadas em decorrência das violações às medidas cautelares impostas, de modo que estão plenamente atendidos os requisitos necessários para a referida providência”, afirmou Moraes.

Ficou decretado que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) faça o bloqueio das matrículas de imóveis em nome do deputado e que o Sistema Nacional de Trânsito proceda o bloqueio dos veículos que lhe pertencem.

O ministro destacou ainda que “houve expressa manifestação no sentido da recusa do cumprimento da medida cautelar de monitoramento eletrônico. Há a necessidade, portanto, da adoção de medida assecuratória que garanta o adimplemento da multa, decorrente de comportamento processual inadequado do réu e objeto de investigação em inquérito próprio”.

Na quinta-feira (19), Alexandre determinou mais uma aplicação de multa ao parlamentar. O novo valor é de R$ 105 mil por não cumprir a decisão que o obriga a utilizar tornozeleira eletrônica. Somando as multas anteriores, o valor alcança R$ 645 mil.

O magistrado tinha estabelecido o pagamento de R$ 15 mil por dia por não cumprimento da medida. A nova multa é referente ao período de uma semana.