Ministro esperto, Marinho distribuiu 90 tratores com verba do orçamento secreto; denúncia do Estadão

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, empenhou recursos do orçamento secreto para a compra de 90 tratores, nove motoniveladoras e 12 pás carregadeiras para o Rio Grande do Norte, seu estado de origem. As verbas foram direcionadas à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Revelado numa série de reportagens do Estadão, o orçamento secreto é um esquema criado pelo governo de Jair Bolsonaro, no ano passado, para beneficiar aliados políticos com indicação de destinação de recursos das emendas de relator-geral (de sigla RP9) e garantir apoio no Congresso.

Marinho depõe hoje em sessão conjunta nas comissões de Trabalho e de Desenvolvimento Urbano da Câmara. Deputados querem que o ministro explique o esquema do orçamento secreto montado pelo governo, como revelou o Estadão.

Apesar de declarar que o Legislativo tem o domínio do orçamento secreto, Marinho também teve sua cota de indicações dentro do total de R$ 3,3 bilhões empenhados pelo governo federal em dezembro, só da parte do Ministério do Desenvolvimento Regional. Dos R$ 130 milhões que o gabinete do ministro direcionou — sem ser a pedido de parlamentares —, dois terços (R$ 88 milhões) têm como destino o Rio Grande do Norte.

Os preços previstos para essas aquisições superam os valores que a Codevasf vai pagar para a compra de máquinas dos mesmos tipos também com recursos originários das emendas de relator-geral do orçamento. Além disso, estão acima da tabela de referência de preços da própria pasta.

Do montante definido pelo gabinete do ministro, R$ 76,4 milhões serão executados pela Codevasf. Além disso, a pasta firmou convênios com municípios do Rio Grande do Norte com valores que, ao todo, chegam a R$ 11,5 milhões. Os investimentos vão para pavimentação, compra de máquinas, perfuração de poços artesianos e implantação de sistema de abastecimento de água em vilas.

As indicações aparecem com a sigla “GM” (Gabinete do Ministro) no planilhão elaborado pelo ministério, em que se pode ler os nomes de mais de 285 parlamentares dos agraciados com cotas dentro do bolo de R$ 3,3 bilhões que a pasta do Desenvolvimento Regional empenhou em dezembro, enquanto o governo articulava para eleger o deputado Arthur Lira (Progressistas-AL) presidente da Câmara dos Deputados e o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) presidente do Senado.

Indicado pelo ministro, um Termo de Execução Descentralizada (TED) prevê a compra de 90 tratores agrícolas, pela Codevasf, junto à empresa CNH Industrial Brasil LTDA, pelo preço de R$ 112 mil por unidade, com custo total de R$ 10 milhões, para entrega no Rio Grande do Norte. Por outro lado, a Codevasf vai pagar por cada um dos onze tratores que vai entregar em Pernambuco, ao preço de R$ 92 mil. Nos dois casos, os tratores têm 75 cavalos e tração 4×4. Apesar disso, a diferença de custos, no entanto, é de 21%.

Além dos tratores, o ministro também indicou a compra de motoniveladoras com valores elevados. No Portal da Transparência, é possível ver que a empresa XCMG Brasil Indústria LTDA fornecerá à Codevasf no Rio Grande do Norte nove máquinas do tipo ao preço unitário de R$ 695.500,00. O valor representa 43% a mais do que a própria Codevasf vai pagar à mesma empresa XCMG por cada uma das seis motoniveladoras que serão entregues em Minas Gerais também com recursos do orçamento secreto — o custo unitário sairá por R$ 462 mil, de acordo com o Portal da Transparência.

Também está prevista a compra de doze pás carregadeiras com valor unitário de R$ 345 mil, via Codevasf, junto à empresa Otmiza, para entrega no Rio Grande do Norte. O valor por é cerca de R$ 95 mil a mais do que a Codevasf pagará para a entrega de pás carregadeiras em Minas — R$ 249 mil.

Os valores totais para as aquisições dessas máquinas pesadas para o Rio Grande do Norte são R$ 20,4 milhões. Se fossem praticados os preços que a Codevasf pagará em outros estados, por itens do mesmo tipo, a economia seria de R$ 5 milhões.

O uso das verbas por indicação do gabinete do ministro contradiz a versão apresentada por Marinho sobre quem controla o destino dos recursos da emenda de relator-geral do orçamento, chamada de RP9.

O ministro afirma que é “prerrogativa” do Congresso o direcionamento dos valores. O Estadão tem mostrado que a definição cabe ao governo, mas o Executivo resolveu entregar a aliados o controle do orçamento em dezembro de 2020. A destinação, como foi feita, descumpriu regras orçamentárias e vetos do presidente Jair Bolsonaro, e foi feita de maneira desigual, priorizando apoiadores do governo.

Outro lado. A reportagem questionou o Ministério do Desenvolvimento Regional sobre as indicações feitas diretamente pelo ministro e sobre os valores previstos para a aquisição de máquinas, com recursos especificamente relacionados ao montante de R$ 3 bilhões liberados pela pasta no fim do ano, com créditos originados de emenda de relator-geral do orçamento (RP9). Em nota, a assessoria de imprensa disse que “tratam-se de recursos alocados pelo relator-geral do orçamento, fruto da solicitação encaminhada por parlamentares da bancada potiguar e pelo próprio ministério”. “Os R$ 80 milhões citados pela reportagem correspondem a cerca de 3% dos recursos do RP9 encaminhados pelo Congresso para ações conduzidas pelo MDR”, disse a assessoria.

O ministério disse que “solicitou ao relator-geral do orçamento a alocação de recursos para obras estruturantes como a transposição do São Francisco e obras hídricas, que receberam R$ 560 milhões oriundos dessa fonte orçamentária, e ações do saneamento básico de grande porte que foram contempladas com R$ 416 milhões, por exemplo”.

Esses valores citados pela assessoria não fazem parte das indicações relacionadas aos R$ 3,3 bilhões, que são o tema da reportagem.