Ministério Público pede condenação no Cade de Itaú, Caixa e Banrisul por “prática abusiva no crédito consignado”; julgamento hoje

BR: Após quatro anos de investigação, o Cade julga hoje recomendação do Ministério Público para condenar os bancos Itaú, Caixa e Banrisul por “prática abusiva no crédito consignado”. A Superintendência Geral do órgão, por outro lado, está orientando os conselheiros a absolverem Bradesco, Santander e Banco de Brasília, além das três instituições sob suspeita do MP, no mesmo caso.

Seis processos separados, referentes à atuação de cada instituição financeira na administração do crédito consignado, foram abertas pelo órgão antitruste.

Em 2012, o Banco do Brasil pagou R$ 99,4 milhões em um acordo para encerrar investigação semelhante no conselho. Na época, firmou um termo de compromisso se comprometendo a acabar com a exigência de exclusividade em todos os contratos firmados com órgãos públicos, que determinavam que os servidores de um ministério ou estatal, por exemplo, só poderiam contratar financiamentos com desconto em folha com a instituição. O BB chegou a firmar mais de 300 contratos de exclusividade desse tipo.

Ao firmar o acordo com o BB, o plenário do Cade recomendou que a superintendência geral apurasse se outros bancos também estariam adotando a mesma prática. Três anos depois, em 2015, o órgão abriu mais seis processos para investigar as instituições que, supostamente, também estariam exigindo exclusividade para oferta de crédito consignado.