Mineradoras americanas em terras indígenas é a missão dada por Bolsonaro para filho 03 cumprir na embaixada do Brasil nos EUA

O presidente Jair Bolsonaro deu ontem uma nova motivação para indicar seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), à embaixada brasileira em Washington: buscar parcerias “no Primeiro Mundo” para a mineração em áreas indígenas demarcadas no Brasil. Ele citou as reservas Terra Indígena Yanomami e Raposa Serra do Sol, ambas em Roraima, como potenciais fronteiras de extração mineral.

“Terra riquíssima (em referência à reserva Yanomami ). Se junta com a Raposa Serra do Sol, é um absurdo o que temos de minerais ali. Estou procurando o Primeiro Mundo para explorar essas áreas em parceria e agregando valor. Por isso, a minha aproximação com os Estados Unidos. Por isso, eu quero uma pessoa de confiança minha na embaixada dos EUA”, disse ele, em cerimônia de formatura de novos paraquedistas das Forças Armadas na Vila Militar, Zona Oeste do Rio.

PREVISÃO NA CONSTITUIÇÃO

A consulta aos EUA sobre a indicação de Eduardo como embaixador brasileiro nos EUA já foi enviada a Washington. Esse contato prévio é praxe na diplomacia. Depois disso, a indicação precisa ser submetida ao Senado, onde Eduardo será sabatinado. —Vocês acham que eu colocaria um filho meu em um posto de destaque desse para pagar vexame? Quero contato rápido e imediato com o presidente americano —completou Bolsonaro. Segundo Pedro Garcia, sócio da área de mineração do Veirano Advogados, a exploração mineral em terras indígenas é um tema delicado, mas não é novo. Ele lembrou que a própria Constituição de 1988 prevê essa possibilidade, mas ela exige que haja um alei regulamentando a atividade eque o Congresso decida sobre a liberação de cada projeto. A Constituição também afirma que as comunidades afetadas precisam ser ouvidas sobre esses projetos eque seja assegurada a elas a participação nos resultados da lavra.

Até hoje, porém, nenhuma lei foi aprovada regulamentando a mineração nesses territórios. O governo Bolsonaro ainda não tomou nenhuma medida concreta nesse sentido, mas o Ministério de Minas e Energia vem avaliando a possibilidade de aproveitar um projeto em tramitação desde 1996 no Congresso, de autoria doe x-senador Romero Jucá(MD B- RR ), para regulamentara atividade. Como O GLOBO publicou em março, a ideia do ministério é não dar ao povo indígena o poder de vetar projetos de mineração em suas terras. Eles seriam apenas consultados.

— A exploração de recursos naturais em terras indígenas ocorre em vários países do mundo, como Austrália e Canadá,mas deve ser feitar espeitando a legislação ambiental e permitindo a consulta livre, prévia e informada dos povos indígenas sobre essa atividade —disse Garcia, acrescentando que a questão do veto é uma das mais delicadas. — Em geral, busca-se o equilíbrio. Há que se garantir os direitos dos povos indígenas, mas atribuirlhes um poder de veto incondicional e imotivado não seria justo. Daí a necessidade de a regulamentação ser cautelosamente avaliada e discutida. Garcia lembrou que o Brasil é signatário da convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho( OI T) sobre Povos Indígenas e Tribais, tratado internacional que obriga a consulta prévia aos povos afetados em caso de exploração de recursos naturais. Caso a legislação local não respeite o tratado, há risco de judicialização. — Muitas áreas indígenas têm muito potencial mineral, e o Brasil perde oportunidades por não haver regulamentação. Além disso, esse vácuo estimula a prática do garimpo ilegal, que é comum em áreas indígenas — acrescentou o especialista.