Merval: Judiciário não pode fazer pacto

Merval Pereira, de O Globo

O pacto entre os três poderes anunciado hoje é uma boa ideia, até mesmo para acabar com a disputa entre eles, mas sua execução é difícil. O Judiciário não pode fazer pactos sobre assuntos que vai julgar, como a reforma da Previdência, que é o principal ponto. Várias cláusulas da reforma serão contestadas na justiça e o STF vai ter que decidir. Então, ele não pode fazer parte de um acordo que parte do princípio de que a reforma da Previdência tem que ser aprovada, ou não poderá aceitar nenhuma contestação a ela. Nem mesmo o presidente Dias Tofolli pode garantir que o plenário do SFT vá concordar com ele. Entre o Executivo e o Legislativo não tem problema. O Judiciário pode participar apenas aprovando teses, como a da democracia e da defesa da constituição; na prática, são o Legislativo e o Executivo.