Marco Aurélio usou mesmo artigo para libertar 80 presos; número 2 de André do Rap, Bi da Baixada usufruiu de fim de preventiva como manda lei anticrime; dupla solta

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu neste ano pelo menos 79 pedidos de soltura com base no trecho do pacote anticrime que trata das prisões preventivas. O entendimento usado foi o mesmo que beneficiou o traficante André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap.

Ele não foi o primeiro narcotraficante ligado ao PCC (Primeiro Comando da Capital) a ser solto por decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal). Moacir Levi Correa, o Bi da Baixada, fiel parceiro e integrante da quadrilha de André do Rap, também foi libertado por decisão do ministro, mas em 18 de outubro de 2019, dois meses antes de o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionar o pacote anticrime, como informa a Folha.

Levantamento exclusivo feito pelo G1 leva em conta apenas decisões publicadas pelo STF, o que exclui processos em segredo de justiça. O número de pessoas beneficiadas pode ser ainda maior, já que um mesmo habeas corpus pode beneficiar mais de um preso.

Em todas essas decisões, Marco Aurélio Mello se baseou no artigo 316 do Código de Processo Penal, que foi alterado em janeiro a partir da lei do pacote anticrime. O texto prevê que, quando uma prisão preventiva (definida por precaução) não é reanalisada a cada 90 dias pelo juízo responsável, ela se torna ilegal.