Lucros e dividendos: projeto retira isenção de IR e taxação de 15%

A isenção para lucros e dividendos distribuídos por empresas a seus sócios e acionistas deverá ser retirada, pelo governo. Projeto prevê uma taxação de 15%, a mesma alíquota incidente hoje sobre os ganhos da maioria das aplicações financeiras e em operações com ações. Essa medida viria para compensar a queda na arrecadação promovida pela ampliação para cinco salários mínimos (R$ 4.990,00) da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Essa é a proposta do projeto de lei do líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM). Hoje, a faixa de isenção do imposto de renda é de até R$ 1.903,98. A partir desse valor, os descontos são de 7,5%, 15%, 22,5% ou 27.5% sobre o valor dos rendimentos. A última alíquota é aplicada para quem ganha acima de R$ 4.664,68. Com a mudança, a estimativa é que cerca de 12,3 milhões de contribuintes passariam à condição de isentos.

Pelo projeto, a tributação acima de cinco salários mínimos seria de 27,5%, a alíquota máxima da atual tabela. Para garantir o princípio de progressividade, os contribuintes poderiam deduzir a parte que é isenta até cinco salários mínimos. Ou seja, quanto maior a renda, maior a alíquota efetiva. Cálculos feitos para a elaboração do projeto, que contou com consultores do Senado, mostram que a pessoa que tem rendimentos mensais de R$ 7,5 mil teria o imposto reduzido de 15,9% para 9,2%. A redução para quem ganha R$ 10 mil mensais seria de 23,15% para 20,63%.

Segundo o líder do MDB, sua bancada no Senado vai discutir, essa semana, temas econômicos para acelerar essas e outras propostas. O projeto prevê um ganho de arrecadação líquido de R$ 26,8 bilhões a R$ 42,2 bilhões, a serem divididos com Estados e municípios, já que o IR é repartido pela União com os governos regionais.