Licença para matar no campo: não punição a ruralista que matar invasor, como quer Bolsonaro, pode incentivar milícias rurais

O presidente Bolsonaro pretende enviar ao Congresso projeto de lei que isenta de punição o ruralista que atirar em invasor. Ele acena, também, com a legalização da posse de arma em toda a propriedade rural. Em feira do agronegócio, Bolsonaro defendeu, em tom de brincadeira,queBBreduzajurosaosetor.

Opresidente Jair Bolsonaro pretende encaminhar ao Congresso um projeto de lei que isentará de punição os proprietários de terra que atirarem contra invasores de seus imóveis. A chamada “excludente de ilicitude” está prevista atualmente no código penal apenas em casos de legítima defesa, quando em reação a “injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem”.

A proposta foi apresentada ontem pelo presidente,

durante a abertura da Agrishow, maior feira agropecuária da América Latina, em Ribeirão Preto (SP).

O presidente também informou que, no último fim de semana, conversou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, sobre outro projeto de interesse dos produtores rurais, uma de suas bases eleitorais. É o que estende a toda a área da propriedade a liberação do posse de arma para o dono da terra.

Ao GLOBO, Maia confirmou que combinou de pautar a ampliação da posse na extensão da propriedade, mas que não tratou da excludente de ilicitude a proprietários rurais.

A defesa de mais armamento no campo não é exclusiva de Bolsonaro. Durante a campanha eleitoral de 2018, a tese foi defendida por outros candidatos,comootucanoGeraldo Alckmin, ex-governador de São Paulo.

Bolsonaro reconheceu que a proposta “vai dar o que falar”, mas ponderou que essa é uma maneira de ajudar a “combater a violência”:

—Ao defender a sua propriedade ou a sua vida, o cidadão de bem poderá entrar no excludente de ilicitude. Ou seja, ele responde, mas não tem punição. É como temos que proceder. Para que o outro lado que desrespeita a lei tema o cidadão de bem.

Já existente no código penal, a excludente de ilicitude voltou a ser tema de debate quando o ministro da Justiça, Sérgio Moro, enviou há dois meses o pacote anticrime ao Congresso. Em casos de crimes cometidos por agentes das forças de segurança em serviço, o texto de Moro prevê que o juiz poderá “reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção”, o que na prática ampliaria a definição desta previsão legal.

Na feira agropecuária, Bolsonaro fez uma defesa da extensão da excludente de ilicitude aos proprietários, mas ainda é preciso que seja apresentado um projeto de lei que defina quais seriam as circunstâncias precisas para a isenção de pena.

Bem recebido pelos produtores rurais, Bolsonaro tirou várias fotografias ao chegar na Agrishow. Ele posou em cima de um trator e foi saudado como “mito”.