Licença para gastar; para bancar R$ 400 de Auxílio Brasil e Bolsonaro ter chance de reeleição, Guedes pede ‘waiver’ para furar teto de gastos; mercado vê descontrole e irresponsabilidade fiscal

Para bancar um aumento temporário nos programas sociais e garantir o pagamento de um auxílio pelo menos R$ 400 mensais, como quer o presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu nesta quarta-feira, 20, a necessidade de uma “licença para gastar” R$ 30 bilhões fora do teto de gastos – a principal regra fiscal do governo, que limita o avanço das despesas à inflação.

Desde o início das negociações do benefício temporário para turbinar o Auxílio Brasil, foi a primeira vez que Guedes, defensor ferrenho do teto de gastos, reconheceu publicamente que precisará driblar a regra para entregar o que Bolsonaro determinou. “Seria uma antecipação da revisão do teto de gastos, que está (prevista) para 2026, ou mantém, mas por outro lado pede uma licença para gastar com essa camada temporária de proteção”, disse.

A regra do teto de gastos prevê uma revisão após 10 anos de vigência, prazo que vence em 2026. Embora o ministro tenha citado a possibilidade de antecipar essa revisão do teto, a proposta que segue na mesa é a “licença para gastar”, no valor de R$ 30 bilhões, segundo apurou o Estadão/Broadcast. A revisão do teto de gastos, segundo fontes, foi uma ideia que surgiu da ala política do governo e ainda está em análise pela área econômica.

Em seu discurso, Guedes argumentou que a medida não é eleitoreira. “Queremos ser um governo reformista e popular. E não um governo populista”, disse.

Guedes explicou ainda que o programa terá que ser temporário justamente porque não há fonte de financiamento. O governo esperava a taxação de dividendos prevista na reforma do Imposto de Renda para compensar o aumento de gastos com o programa social. “Estava expirando o auxílio (emergencial), o governo decidiu criar o que seria um programa de renda básica familiar. Ainda não é o que será”, afirmou. “Temos protótipo do que seria a renda básica familiar. Não tem fonte para programa permanente, então uma parte é transitória. Estávamos contando com a reforma do Imposto de Renda, mas não progrediu no Senado. Ficamos sem fonte”, completou.

No último fim de semana, quando começou a ficar claro que a pretensão eleitoral do presidente não cabia no limite de despesas, surgiram rumores de que Guedes ameaçou pedir demissão – o que foi negado por seus auxiliares. De lá para cá, segundo relatos nos bastidores, a equipe econômica passou a fazer um trabalho de “contenção de danos” para tentar travar o gasto fora do teto em até R$ 30 bilhões.

A confirmação de que o pagamento chegará a R$ 400 foi feita por Bolsonaro durante um evento na cidade de Russas, no Ceará. A região Nordeste reúne parcela significativa dos beneficiários do Bolsa Família e também dos brasileiros que ainda estão na fila do programa. É a única onde Bolsonaro perdeu a eleição para o candidato do PT, Fernando Haddad, em 2018.

“Ontem nós decidimos, como está chegando ao fim o auxílio emergencial, dar uma majoração para o antigo programa Bolsa Família, agora chamado Auxilio Brasil, a R$ 400″, declarou o presidente em evento do edital para construção do Ramal do Salgado, um canal do projeto de integração do rio São Francisco. Embora Bolsonaro tenha prometido não “furar” o teto de gastos, técnicos afirmam reservadamente que mexer no limite de despesas é a única maneira de viabilizar o pagamento de um benefício tão polpudo como quer o presidente.

No primeiro acerto, o governo pretendia manter os valores atuais do Bolsa Família e fazer toda a ampliação da política de forma temporária, o que deu palco para críticas contundentes de que, com a decisão, o Palácio do Planalto mirava apenas a eleição de 2022.