Justificativa de compra; “Não vou provocar o Legislativo ou o Judiciário”, diz Bolsonaro para avisar que vai sancionar fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões; veto os “excessos”

presidente Jair Bolsonaro voltou a dizer nesta 4ª feira (28.jul.2021) que sancionará o fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões aprovado pelo Congresso com vetos ao que chamou de “excesso”. Deu a declaração a apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada.

© Reprodução/Foco do Brasil O presidente Jair Bolsonaro conversou por 50 minutos com apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada nesta 4ª feira; antes, deu entrevista para rádio da Bahia

“O Fundão é o seguinte: a lei é de 2017. O que diz a lei e sou obrigado a cumprir a lei? A cada 2 anos, você vê quanto se gastou na eleição anterior, aplica uma correção, a inflação. E aquele é o fundão. Sou obrigado a sancionar, porque, se não sancionar, estou contrariando uma lei”, disse. E completou:

“Como houve um excesso agora, eu fico livre para sancionar ou vetar. O excesso será vetado. Alguns já estão criticando. Eu não posso, de bandeja, pegar com a mão dentro da área e não querer que o juiz marque pênalti”.Publicidadex

O presidente disse ainda que não provocaria o Legislativo com o veto.

“Não sou o Marcão [goleiro] do Palmeiras. Marcão pegava tudo. Não vou provocar o Legislativo ou o Judiciário. Tenho que fazer a coisa que é certa, isso diz a lei de 2017”.

Apesar da fala do presidente, na análise para sanção ou veto de uma proposta, ele pode sancionar ou vetar trechos completos ou o texto integral. Não é permitido, no entanto, fazer mudanças ou vetar palavras e períodos específicos.

O fundo é usado por partidos e candidatos para financiar as campanhas eleitorais. Em 2020, o valor do fundo foi de R$ 2 bilhões. Bolsonaro anunciou em 19 de julho que vetaria o fundo. Nos últimos dias, o chefe do Executivo reiterou as críticas ao valor do fundão e repetiu o compromisso de vetá-lo, mas ainda não havia detalhado qual seria o corte e se traria do valor “extra“.

Para estabelecer um fundão de R$ 4 bilhões, como afirmou que fará, o presidente teria de vetar trecho da LDO e enviar novo projeto com tal valor. Congressistas teriam posteriormente de analisar e votar o projeto.