Sindicatos driblam MP do sufoco, feita por Marinho, e garantem desconto em folha da contribuição

BR: Os sindicatos dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal e dos Servidores das Justiças Federais, ambos do Rio de Janeiro, conseguiram nesta sexta-feira 8 dar um drible na Medida Provisória baixada pelo governo uma semana atrás, determinando o fim do desconto em folha da contribuição sindical – equivalente a um dia de remuneração do trabalhador.

A 3ª Vara Federal do Rio atendeu aos dois pedidos e concedeu liminares para manter o direito das entidades de descontar a contribuição anual diretamente dos contracheques dos servidores. A MP determina o fim desse modelo de pagamento e estabelece o boleto bancário, após anuência por escrito do empregado, como única forma de recolhimento da contribuição.

“A MP viola a Constituição, que prevê que a contribuição será fixada em assembleia da categoria, e o desconto feito em folha de pagamento”, assinalou o advogado Rudi Meira Cassel, defensor das entidades sindicatos. “Outra decisões judiciais como essa virão”.