AGU deu aval a inquérito sobre fake news, que PGR de Aras que derrubar; procurador muda de lado para agradar Bolsonaro de olho em vaga de Celso de Mello

BR: O procurador-geral da República, Augusto Aras, ocupa um cargo cuja função é pedir a abertura de inquéritos todas as vezes que julgar necessário defender a Constituição, fiscalizando os poderes constituídos. Já a Advocacia Geral da União atua, na prática, como a maior defensora dos atos do presidente da República e dos órgãos do Poder Executivo. No caso do inquérito aberto no STF para investigar a prática de fake news por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, no entanto, os papéis estão invertidos. De olho na vaga do ministro Celso de Mello no Supremo, o chefe da PGR, que foi escolhido por Bolsonaro à revelia da lista tríplice eleita pela categoria dos procuradores da República, quer que o STF arquive o inquérito aberto pelo ministro Alexandre de Moraes. E a AGU, por outro lado, já deu aval para o prosseguimento do inquérito que atinge diretamente apoiadores, amigos e até o filho 02 de Bolsonaro, Carluxo.

Nas redes sociais, parlamentares bolsonaristas questionam a legalidade do inquérito das fake news, aberto no ano passado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli. A investigação, porém, teve o aval da AGU, órgão do governo que atua na Corte.

Em manifestação encaminhada ao Supremo em setembro do ano passado, a AGU defendeu a legalidade do inquérito que apura ameaças, ofensas e a disseminação de notícias falsas contra magistrados da Corte, se posicionando contrária a um pedido da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) para suspender imediatamente as investigações.

Na ação, a ANPR afirmava que o inquérito criado por Toffoli em 14 de março “não possui delimitações, sendo ilegalmente genérico e amplo”, tampouco aponta quem são os investigados, ocorrendo à revelia do Ministério Público Federal.