O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda liminarmente a medida provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro que dificulta a ação das redes sociais para apagar conteúdos publicados por usuários. Na prática, a MP, que altera o Marco Civil da Internet, também torna mais difícil a remoção de desinformação das redes. Na avaliação de Aras, a MP “dificulta a ação de barreiras” que evitem a divulgação de conteúdo criminoso e de discurso do ódio.
A MP, apresentada na segunda-feira da semana passada, na véspera dos atos de 7 de setembro, foi uma resposta do governo à atuação das principais plataformas da internet e um aceno à militância digital bolsonarista, que tem sido alvo de remoções nas redes sob acusação de propagar conteúdos falsos. Especialistas acreditam que a MP pode permitir a propagação de informações falsas e o discurso de ódio.
Aras defendeu uma discussão mais aprofundada sobre o tema tanto no Congresso como no próprio STF. O parecer da PGR foi entregue à Corte para embasar a discussão de ações em que partidos políticos pedem que o STF suspenda a MP.
“É prudente que o tema seja amplamente debatido tanto no âmbito do próprio Congresso Nacional — sede própria para discussões que envolvam elevado grau de accountability —, quanto, no julgamento desta ação direta de inconstitucionalidade, por técnicos, por representares da sociedade civil e pelas próprias empresas que hospedam os conteúdos das redes sociais, a fim de que confiram subsídios e elementos técnicos indispensáveis para a correta compreensão e solução da matéria sob o ponto de vista das inconstitucionalidades arguidas”, escreveu Aras.BOLSONARO ATACA STF EM MANIFESTAÇÕES EM BRASÍLIA E SÃO PAULO; VEJA FOTOS1 de 19
Presidente ataca STF e adota tom golpista em discurso para apoiadores na Avenida Paulista, em São Paulo Foto: Paulo Lopes / AFPPresidente ataca STF e adota tom golpista em discurso para apoiadores na Avenida Paulista, em São Paulo Foto: TheNews2 / Agência O GloboPresidente ataca STF e adota tom golpista em discurso para apoiadores na Avenida Paulista, em São Paulo Foto: TheNews2 / Agência O GloboMomento em que Bolsonaro chega ao ato para discursar em palanque na Avenida Paulista Foto: Miguel Schincariol / AFPApoiadores pró-Bolsonaro lotaram a Avenida Paulista Foto: Amanda Perobelli / Reuters
Imagem aérea mostra Avenida Paulista, na altura do Masp, tomada por manifestantes pró-Bolsonaro Foto: Miguel Schincariol / AFPMomento em que Bolsonaro chega ao ato para discursar em palanque na Avenida Paulista Foto: Amanda Perobelli / REUTERSFantasiado como o extremista que invadiu o Capitólio dos EUA, em ato pró-Trump, manifestante demonstra apoio ao deputado Daniel Silveira, preso por ameaçar o ministro do STF Alexandre de Moraes e defender o AI-5 Foto: Miguel Schincariol / AFPBolsonaro discursa para apoiadores ao lado do vice-presidente, Hamilton Mourão, e o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, em Brasília Foto: SERGIO LIMA / AFPBolsonaro discursa para apoiadores em ato antidemocrático, em Brasília Foto: SERGIO LIMA / AFP
Bolsonaro discursa para apoiadores ao lado do vice-presidente, Hamilton Mourão, e o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, em Brasília Foto: SERGIO LIMA / AFPApoiadores acenam para Bolsonaro, a bordo de helicóptero da Força Aérea Brasileira, em Brasília Foto: CARL DE SOUZA / AFPBolsonaro acena para apoiadores em sobrevoo ao ato antidemocrático, em Brasília Foto: SERGIO LIMA / AFPCom cartaz em inglês, apoiadores do presidente Bolsonaro pedem saída dos ministros do STF, na Esplanada dos Ministérios na cidade de Brasília Foto: Mateus Bonomi / Agência O GloboApoiadores do presidente pedem intervenção – lê-se ditadura – militar durante ato em Brasília Foto: Mateus Bonomi / Agência O Globo
Apoiadores do presidente pedem intervenção militar em francês durante ato em Brasília Foto: Mateus Bonomi / Agência O GloboApoiadores do presidente Bolsonaro protestam contra democracia em Brasília Foto: Mateus Bonomi / Agência O GloboAto em Brasília tem apoio de caminhoneiros Foto: Mateus Bonomi / Agência O GloboApoiadores do presidente Jair Bolsonaro acampam próximo à Esplanada dos Ministérios Foto: Mateus Bonomi / Agência O Globo
Ele também destacou que já há um projeto de lei em discussão no Congresso que aborda a questão: “Aliado a isso, tenha-se em mente que tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) 2.630/2020 — denominado ‘Lei das Fake News’ —, que visa a disciplinar matéria abrangida pela medida provisória ora impugnada, sendo prudente que se aguarde a definição sobre os valores contrapostos, após amplo e legítimo debate, na seara apropriada.”
