“Incúria do governo federal não pode penalizar diligência de São Paulo”; Lewandowski barra requisição federal de seringas compradas por governo paulista

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, deferiu medida cautelar impedindo que o governo federal requisite seringas e agulhas compradas pelo governo João Doria, destinados à execução do plano estadual de imunização. “A incúria do Governo Federal não pode penalizar a diligência da Administração do Estado de São Paulo, a qual vem se preparando, de longa data, com o devido zelo para enfrentar a atual crise sanitária”, escreveu o ministro na despacho dado na manhã desta segunda, 8.

A decisão acolhe um pedido da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo que acionou o STF após uma das fornecedoras dos insumos informar ao governo paulista que não poderia entregar os materiais em razão de o Ministério da Saúde ter requisitado que todo estoque da empresa fosse entregue à União até o meio dia desta sexta, 8.