Sucessão de erros e infidelidade do PSL causam derrota humilhante ao governo na CCJ: Previdência adiada para depois da Páscoa

BR: O governo Bolsonaro e a bancada no PSL na Comissão de Constituição e Justiça na Câmara dos Deputados fizeram tudo certo para que desse tudo errado para sua principal iniciativa legislativa. Nesta quarta-feira 17, a esperada votação do relatório oficial sobre a PEC da Previdência foi adiada para a próxima semana. Não adiantaram os esforços de última hora do presidente da CCJ, Felipe Francischini, e nem os apelos, ontem, do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para que a comissão esticasse os trabalhos até de madrugada. Antes mesmo da hora do almoço, sem conseguir os votos suficientes para aprovar o relatório do deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), Francischini encerrou a sessão, que até ali registrara várias cenas de protestos da oposição.

Mesmo procurando fazer o chamado ‘jogo do contente’, numa tentativa de dizer que houve acordo em torno do adiamento da votação do relatório, o certo é que os parlamentares governistas sofreram a derrota num momento crucial. Com o adiamento, ficou clara a força da articulação entre os deputados do centrão e dos partidos de esquerda, agravada pela baixa unidade dos parlamentares do PSL.

O próprio líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), afirmou que o presidente Jair Bolsonaro ainda não tem uma base formada. “A bancada do PSL, hoje, é uma das mais infiéis ao partido. A gente sabe que boa parte deles [dos deputados] sofre pressão das redes sociais”, disse ele. Além disso, já é certo que haverá mudanças no relatório. A pressão de deputados de partidos independentes ao governo já é forte por mudanças na PEC ainda na CCJ, antes da votação do relatório.

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, foi acionado. Diante da emergência, ele foi à Câmara e se reuniu com líderes do centrão, grupo que engloba, por exemplo, PR, PP, DEM e Solidariedade.

Marinho convocou deputados para um encontro no Ministério da Economia ainda nesta quarta, às 14h, para tentar evitar uma desidratação precoce.

Sobre o adiamento, o secretário especial afirmou que “o importante é votar”, se referindo ao novo prazo previsto -terça (23).

Ele não quis comentar sobre a possível desidratação precoce da proposta.

Líderes do centrão exigem que cinco pontos sejam retirados da PEC: a mudança nas regras do abono salarial, no FGTS, na idade de aposentadoria compulsória de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), troca no foro para julgamento de ações contra o INSS e os dispositivos que retiram da Constituição regras de aposentadoria.

“Na busca de construir algo demonstrando efetivamente a soberania deste Parlamento, este relator solicita mais uma sessão para que a gente possa analisar cuidadosamente cada um desses temas e possamos apresentar não mais tardar na próxima terça-feira uma complementação de voto ou não em que os interesses da sociedade brasileira sejam efetiva e  plenamente atendidos”, afirmou o relator.

Em seguida, o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), encerrou a reunião desta quarta, reforçando que talvez o relator não aceite mudanças no parecer.

Para Francischini, que é um dos principais defensores da reforma da Previdência, o adiamento não vai trazer prejuízo, já que a intenção do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é instalar a comissão especial que vai tratar do tema apenas em 7 de maio.

As reuniões e discussões sobre o adiamento no calendário ocorreram na liderança do PR da Câmara.

O partido faz parte do grupo de insatisfeitos com a articulação política do governo e quer passar recados a Bolsonaro.

“Nós queremos botar a reforma independente do dia, mas com ajustes”, afirmou o líder do PR, Wellington Roberto (PR-PB).

O líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), negou que o adiamento seja uma derrota.

“É diálogo para que a proposta chegue à comissão especial em seu melhor formato”.

Com ajuda de Francischini, governistas montaram uma operação nesta terça para acelerar a tramitação da PEC.

Deputados favoráveis à proposta deixaram de debater. Assim, haveria tempo hábil para que o texto fosse analisado nesta quarta pela CCJ.

A comissão é responsável por analisar se a PEC fere ou não princípios constitucionais.

A retirada das mudanças no BPC (benefício pago a idoso carentes e a deficientes), na aposentadoria rural e da capitalização devem ser discutidas na segunda etapa da PEC – a comissão especial.

A capitalização é um regime previdenciário, no qual cada trabalhador faz a própria poupança para bancar a aposentadoria. Não há consenso sobre essa proposta defendida pelo ministro Paulo Guedes (Economia).