Global Drug Policy Index: Brasil tem a pior política antidrogas do mundo

Com mais foco na repressão do que na saúde pública, o Brasil tem a pior política de drogas do mundo, segundo o Global Drug Policy Index, ranking inédito publicado neste domingo (7) que avalia a maneira como os países lidam com o tema.

Entre as 30 nações analisadas, o Brasil fica atrás de outras bem mais pobres, como Uganda, que tem um dos menores IDHs do mundo; com histórico de forte repressão, como a Indonésia, onde traficantes estão sujeitos a pena de morte; ou em guerra há décadas, caso do Afeganistão.Publicidadex

Na outra ponta, Noruega, Nova Zelândia, Portugal, Reino Unido e Austrália tiveram as políticas de drogas mais bem avaliadas. O ranking é um projeto do Harm Reduction Consortium (consórcio de redução de danos), que inclui entidades de pesquisa em drogas e redução de danos em todo o mundo, entre elas o IDPC (International Drug Policy Consortium).

A análise estabeleceu nota de 0 a 100 para cada país, de acordo com critérios como a existência ou não de pena de morte, descriminalização e financiamento de políticas de redução de danos. A conclusão do ranking é que “a dominância global de políticas de drogas baseadas em repressão e punição levou a uma pontuação baixa em geral”.

A Noruega, país mais bem avaliado, somou 74 pontos; o Brasil, último colocado, 26. A média global foi de 48 pontos.

Quatro critérios foram levados em conta para dar a nota final.

O primeiro foi a ausência de respostas extremas por parte do Estado, como a pena de morte, para crimes envolvendo drogas. Três dos 30 países analisados usam o expediente: Índia, Tailândia e Indonésia –os dois primeiros, porém, não executaram nenhum preso nos últimos cinco anos, enquanto o governo de Joko Widodo colocou, só no ano passado, 214 pessoas na fila de execução.

A prevalência de assassinatos extrajudiciais por agentes da lei, por outro lado, foi registrada em uma série de países, como no México. Mas só no Brasil o problema foi considerado endêmico. O ranking também apontou como sendo comum a internação compulsória de usuários de drogas, presente, em diferentes graus, em 25 das 30 nações avaliadas.

Ex-diretora do sistema penitenciário do Rio de Janeiro e ex-ouvidora da polícia, a socióloga Julita Lemgruber afirma que “a guerra às drogas, no Brasil, tem sido uma desculpa para a polícia matar jovens negros”.

“Olhamos para os Estados Unidos e ficamos chocados com o número de pessoas negras mortas pela polícia, como no caso de George Floyd, que atraiu atenção e acendeu um movimento de rua”, diz. “Enquanto isso, no Brasil a polícia mata 4.000 pessoas por ano, a maioria pessoas negras e jovens, envolvidas no mercado de drogas.”

Em curva ascendente, o número de mortes em intervenções policiais no Brasil chegou a 6.416 em 2020, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.