Gilmar reabre execuções do Plano Collor II e 100 mil poupadores podem ser beneficiados

A Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo) avalia que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes pode beneficiar mais de cem mil pessoas. O ministro liberou a execução de sentenças judiciais relacionadas a perdas com o Plano Collor II, que estiverem em fase de pagamento, reconsiderando posição adotada anteriormente que suspendeu nacionalmente esses processos.

O Globo noticia que o objetivo era incentivar a adesão ao acordo para o pagamento de perdas da poupança com planos econômicos (Bresser, Verão e Collor II) firmados entre a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Febrapo, homologado pelo STF. Contudo, o ministro do STF disse que não se verificou desde então registro que essa suspensão “tenha efetivamente estimulado a adesão de poupadores a formularem acordos”.

Dez meses após a implementação da plataforma on-line para pagamento de indenizações, só 20% dos cerca de 140 mil poupadores que se habilitaram conseguiram receber, integral ou parcialmente, os valores devidos pelos bancos. Outros dez mil receberam em mutirões presenciais. Apesar disso, os especialistas avaliam que, para a maioria dos consumidores, aderir ao acordo ainda é melhor do que esperar a conclusão da ação na Justiça.