Gilmar ataca: “A Receita Federal está sendo usada como órgão de pistolagem”, crava ele à Época

BR: Na edição da revista Época que está chegando às bancas – “A República do achaque” -, o ministro Gilmar Mendes, do STF, faz um impressionante destampatório de desqualificações sobre agentes da Receita e Federal e do Ministério Público: “A Receita está sendo usada como órgão de pistolagem de outras instituições”, cravou Gilmar. “Isso aqui é a Gestapo com a KGB, mas feito pelas Organizações Tabajara!”, definiu ele, mostrando os documentos oficiais com a devassa do Fisco sobre sua vida financeira e a da mulher Guiomar, advogada integrante do escritório Sergio Bermudes, um dos maiores do País.

Acompanhe um resumo da matéria de capa da revista Época, em que Gilmar diz que um ministro do Supremo está sendo chantageado por esse “bando”:

Investigado pela Receita, o ministro Gilmar Mendes, do STF, diz logo na abertura das 9 páginas que compõe a matéria de capa da revista Época que as instituições acobertam ‘milícias’, acusa um procurador da Lava Jato de querer incriminá-lo e revela que um ministro do STF está sendo chantageado. A informação inicial é a de que, na semana passada, tornou-se pública uma investigação da Receita Federal sobre Gilmar e sua mulher, Guiomar Feitosa, sócia do escritório de advocacia Sérgio Bermudes. A justificativa do Fisco para a devassa era uma “análise de interesse fiscal” para investigar possíveis fraudes de “corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência”.

A suspeita envolveria o IDP – Instituto Brasileiro de Direito, a faculdade de propriedade do ministro, em Brasília, os honorários dela e um suposto favorecimento dele no julgamento de processos na Corte. O Imposto de Renda de ambos vazou, e 18 pessoas, entre parentes e conhecidos, foram listados como potenciais investigados do caso. O trabalho era tocado pelo auditor Luciano Castro, que é lotado em Vitória, onde o casal Mendes não tem negócios ou propriedades. “Sou alvo de ataques desde que cheguei ao STF, há 17 anos”, disse Gilmar à revista, em sua casa, na capital federal, guardada por três seguranças. Ele disse já ter sido incomodado por ex-colegas do Ministério Público, depois pela Polícia Federal e, agora, pela Receita – uma iniciativa que, para ele, passou todos os limites.

Guiomar participou da conversa com Época e disse que nunca teve problemas com a Receita, uma vez que tem tudo declarado, é de família rica e considera a investigação um absurdo. A revista eletrônica Crusoé publicou que os bens do casal totalizariam cerca de R$ 20 milhões. “Somos casados em separação total de bens. Se eu soubesse que ela era tão rica, eu teria parado de dividir as contas”, ironizou Gilmar. “Estão criminalizando empréstimo de banco”, comentou Guiomar. Entre os bens do casal  a exceção na separação de bens é um apartamento em Portugal, que os dois compraram juntos em 2016, pagando metade com dinheiro próprio e a outra metade com um empréstimo junto ao banco Santander.

Para o ministro Gilmar, o que está ocorrendo é uma “desinstitucionalização da Receita”, com “mílicias” dentro da administração pública brasileiro, o que inclui a própria Receita. Com os papéis do Fisco na mão, Gilmar denunciou: “Coisa como isso aqui, para começar a venda de informações, para virar uma milícia, é um passo. Tenho certeza que já há muitos empresários sendo achacados por fiscais que tocam investigações, que não se sabe por que nem para quê”. Ele tomou conhecimento da investigação em novembro, quando uma notificação da Receita para esclarecimento de dúvidas do Carf chegou ao IDP. “Quando eu fui ver, o número do processo do Carf era de uma borracharia no Acre”, contou. “Não tinha nada a ver com o IDP”. Ao ligar para o então secretário da Receita, Jorge Rachid, Gilmar ficou sabendo que o auditor responsável pelo caso era Luciano Castro, que estava prestando serviço à Operação Calicute, do MPF-RJ. Essa operação foi responsável pelas prisões, entre outros, do ex-governador Sergio Cabral e do empresário Jacob  Barata, o Rei do Ônibus. Gilmar e Guiomar foram padrinhos de casamento da filha dele. “A partir daí, decodificou para mim a ação, já que eu havia atuado nos processos da Calicute”, relatou o ministro. Para ele, haviam fraudado a autuação apenas para chegar ao IDP.

Época registra que Barata foi solto da cadeia por Mendes em três ocasiões. O ministro argumenta que não havia urgência na prisão e que a defesa não fora ouvida. Sobre sua relação com o empresário, diz que o conhece superficialmente e nunca se frequentaram. As relações de Gilmar com os procuradores do Rio de Janeiro é um duelo antigo. A Calicute prendeu o empresário Eike Batista, e o ministro mandou soltar. Desde então, seja por decisão liminar, seja por decisão da Segunda Turma, da qual faz parte no STF, cerca de 40 pessoas presas pelo juiz Marcelo Bretas e pelo TRF da 2ª região foram soltas. “É isso é que o problema”, resume o ministro. Ele lembra que todas as suas liminares foram acompanhadas pela maioria do STF. Ele pergunta quem fiscaliza a atuação dos auditores da Receita atualmente. No passado, o ex-secretário Everardo Maciel criou um mecanismo para controlar a corrupção na  Receita. “Quando um fiscal ia a uma empresa, a central sabia, tinha de avisar o superior do grupo”, lembrou Mendes. “Hoje, quem está fiscalizando isso? Eles estão acoplados a essas forças-tarefas. E aí a questão é grave”. Ele frisou: “A investigação é de Vitória, gente, Vi-tó-ria! É mais um sintoma dessa desinstitucionalização”, completa.

Ao reclamar da investigação sobre si, o ministro disse ao secretário da Receita, Marcos Cintra, que o órgão vive a mesma situação do presidente Ernesto Geisel com a insubordinação militar em seu governo. O juiz do STF disse ter uma vida financeira “à prova de bala”, sem “nenhuma operação maluca”. “É dando aula, vendendo livro, é isso”, explicou sobre sua renda. Para Guiomar, o que ocorre “é um processo de desconstrução do ministro. Desconstrução! É por causa da segunda instância”, disse ela, referindo-se ao posicionamento do STF pelo cumprimento imediato de penas a partir de condenações em segunda instância. Gilmar, porém, tem opinião contrária, entendendo que uma defesa mais ampla é o que determina a Constituição. “A Receita está sendo usada como órgão de pistolagem de outras instituições”, cravou o ministro Gilmar, tendo em mãos um documento da Receita que, segundo ele, faz comparações entre os honorários de Guiomar e os processos em que ele atuou.

Para se referir aos auditores, o ministro usou as expressões “consórcio”, “aliança” e “bando”. Não nomeou ninguém. “Sujeito indeterminado”, classificou. Ao discorrer sobre o que considera ser o principal indicativo de que seria um alvo de perseguição sem precedentes, Mendes contou que fora procurado por seu sócio no IDP em São Paulo, Luiz Junqueira. Este lhe revelou ter sido procurado por um advogado da empreiteira Triunfo. Mendes ficou sabendo que o advogado Tracy Reinaldet, que negocia a delação premiada dos diretores da Triunfo, teria ouvido um pedido do procurador Diogo Castor, da Lava-Jato em Curitiba. Castor teria apresentado a Reinaldet uma condição para o acordo de colaboração: “Ele exigiu que meu nome viesse na delação. O meu e o do desembargador Thompson Flores”, disse Mendes, referindo-se ao presidente do TRF-4. Mendes disse ter ouvido a mesma história, dois dias depois, em Brasília. Muito antes, no plenário do STF, Mendes havia levantado suspeitas sobre Castor. “Vários advogados” lhe teriam contado que as delações em Curitiba passam “direta ou indiretamente” pelo escritório do irmão do procurador, Rodrigo Castor.

Na quarta-feira (20) pela manhã, Mendes ligou para Época informando ter falado formalmente sobre o episódio com o presidente do STF, Dias Toffoli, e a titular da PGR, Raquel Dodge. “A Raquel está acuada pelos apoiadores do Sergio Moro lá na PGR, coitada”, disse Mendes. À noite, ele apresentou queixa formal a Toffoli. A ser questionado pela revista, Castor respondeu, via assessoria, que a força-tarefa “jamais condicionou” acordos à menção de agentes públicos. Também afirmou que a ligação dele com o escritório de ser irmão “não é algo novo”. Todas as outras fontes citadas negaram envolvimento ou não se pronunciaram. No prosseguir da conversa, Mendes reclamou: Botaram minha mãe, que morreu em 2007, botaram a Samantha, minha ex-mulher, porque ela foi nomeada para um cargo em Itaipu”, elencou, lembrando que a nomeação da ex foi feita pelo presidente Michel Temer porque ela pertencera ao escritório do Celso Bastos, “do qual Temer foi sócio, portanto ele a conhecia”. “This is esculhambation!”, divertiu-se, lembrando também de um primo admoestado pela Receita. Mendes disse não ser o único ministro do STF alvo do que chamou de “milícias”.

Segundo Gilmar Mendes, há um ministro do STF sendo chantageado por uma das grandes operações investigativas em curso no país. “A toda hora plantavam e plantaram que este ministro estava delatado. Isso é forma de atemorizar, porque essa gente perdeu o limite. Este ministro ficou refém deles”, afirmou Mendes. Ao final, com os documentos da Receita na mão, o ministro despediu-se dos jornalistas apontando: “Isso aqui é a Gestapo com a KGB, mas feito pelas Organizações Tabajara!”.