Fux abre presidência no STF liberando para julgamento criação do juiz de garantias; figura elogiada por democratas; Moro contra

O ministro Luix Fux liberou para julgamento os processos sobre a criação do juiz das garantias. Os casos vão ser discutidos no Plenário presencial, mas o ministro, agora presidente do STF, ainda não decidiu a data para o julgamento.

A criação dos juiz das garantias foi prevista na Lei Anticrime, aprovada em dezembro do ano passado, mas sua implantação foi suspensa por liminar de Fux já em janeiro deste ano.

Pelo texto da lei, o juiz das garantias seria o responsável por supervisionar inquéritos e autorizar as chamadas “medidas invasivas”, como quebras de sigilo e decretações de prisão. O juiz do caso só assumiria o processo depois de oferecida a denúncia.