Fim do motim; PMs do Ceará aceitam proposta e encerram movimento; anistia não incluída

Os policiais militares que permaneciam amotinados no Ceará encerraram o motim na noite deste domingo, 1º, após treze dias. O agentes estavam agrupados no 18º Batalhão de Fortaleza, onde decidiram aceitar proposta apresentada por comissão especial formada pela gestão Camilo Santana (PT), Assembleia Legislativa do Estado, Ministério Público, Tribunal de Justiça e Ordem dos Advogados do Brasil.

Um dos pontos do acordo prevê que não haverá anistia aos policias envolvidos na greve ilegal. A proposta inclui o direito dos policiais a responderem a um processo legal sem perseguição, com amplo direito a defesa e ao contraditório, a ser feita por instituições sem ligações com o Estado, como a OAB, o Exército e a Defensoria Pública.

O acordo também prevê que o governo do Ceará não irá transferir os policiais que participaram do motim para trabalhos no interior no prazo de 60 dias. Os militares devem retomar ao trabalho já nesta segunda-feira, 2.

A proposta não incluiu aumento salarial diferente do que já havia sido proposto. O impacto no orçamento será o mesmo já previsto anteriormente pelo governo do Ceará, de R$ 495 milhões. A comissão vai apenas ainda negociar sobre eventuais remanejamentos que podem ser feitos nesses recursos.

Pelas redes sociais, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou que o fim do motim ocorreu “sem radicalismo” e que “prevaleceu o bom senso”. “Recebo com satisfação a notícia sobre o fim da greve dos policiais no Ceará. O governo federal esteve presente, desde o início, e fez tudo o que era possível dentro dos limites legais e do respeito à autonomia do Estado. Prevaleceu o bom senso, sem radicalismos. Parabéns a todos”, escreveu o ministro.

Durante o motim dos policiais, o senador licenciado Cid Gomes (PDT) foi atingido por dois tiros enquanto tentava negociar a retirada de amotinados em um quartel de Sobral, no interior do Estado. Ele avançou com uma retroescavadeira sobre os amotinados.

A crise disparou a incidências de crimes. Pelo menos 198 pessoas foram assassinadas desde o primeiro dia do motim, na quarta-feira, 19, até a última terça-feira, 25. O número pode ser ainda maior, visto que a Secretaria de Segurança Pública deixou de divulgar balanços relativos aos últimos dias.

Ao todo, 230 policiais militares respondem processos administrativos e foram afastados por 120 dias. Os agentes estão fora da folha de pagamento e podem ser expulsos da corporação. Na última sexta, 28, o juiz Roberto Soares Bulcão Coutinho, da 17ª Vara Criminal de Fortaleza, decretou a prisão preventiva de 43 policiais presos em flagrante.

No mesmo dia, o Ministério Público Federal instaurou investigação para apurar a prática de crimes contra a segurança nacional e a ordem política durante o motim cearense.

A piora na segurança pública do Estado levou o presidente Jair Bolsonaro a assinar decreto que instaura operação de Garantia de Lei e Ordem em Fortaleza. Cerca de 2,8 mil homens do Exército e da Força Nacional circulam pela capital cearense e por cidades do Interior para reforçar a segurança nas ruas.