Faturando na tragédia; governador bolsonarista de Santa Catarina libera ida às praias sem máscaras e amplia horários para bares e restaurantes; como se a Covid-19 não existisse

O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), afirmou em uma rede social que o uso de máscara para prevenção contra Covid-19 nas praias catarinenses “não será exigido” na faixa de areia e na água. Na quarta-feira (23), a Secretaria de Estado da Saúde, quando divulgou as regras sobre a ocupação desse tipo de ambiente durante a pandemia, afirmou que a proteção é obrigatória na faixa de areia (veja na imagem abaixo). O tuíte do governador foi feito na quinta (24).

Regras divulgadas pela Secretaria de Estado da Saúde citam máscara obrigatória em praias, rios, lagos e lagoas, exceto quando o banhista estiver na água — Foto: Reprodução/Governo de Santa Catarina

Regras divulgadas pela Secretaria de Estado da Saúde citam máscara obrigatória em praias, rios, lagos e lagoas, exceto quando o banhista estiver na água — Foto: Reprodução/Governo de Santa Catarina

Na quarta, a portaria que regula a ocupação nas praias, rios, lagoas e lagos catarinenses durante a pandemia foi publicada no Diário Oficial do Estado. O documento não traz informações sobre o uso de máscara.https://tpc.googlesyndication.com/safeframe/1-0-37/html/container.html

TJ mantém proibição de 100% da ocupação em hotéis
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TJ mantém proibição de 100% da ocupação em hotéis

Ainda na quarta, a Secretaria de Estado da Saúde soltou uma nota de esclarecimento afirmando que “O Estado não pode divergir de lei federal”. O comunicado cita a norma do governo federal número 14.019/2020, que tornou obrigatório o uso de máscara em espaços públicos e privados acessíveis ao público. A nota da secretaria afirmou que as regras estaduais que preveem a utilização da proteção durante a pandemia estão subordinadas à legislação federal.

Ainda no comunicado, a pasta afirmou que a fiscalização sobre o uso da máscara na faixa de areia “deve ter um caráter educativo e orientativo, e não repressivo”.

Liberação da ocupação das praias

No mesmo dia em que divulgou que todas as regiões catarinenses estão em risco gravíssimo para a Covid-19, a Secretaria de Estado da Saúde publicou a portaria número 1000/2020, que autoriza a ocupação de praias, rios e lagos, com regras.

Aglomeração na Praia do Rosa, em Imbituba, no feriadão de 12 de outubro — Foto: Prefeitura de Imbituba/Divulgação

Confira as normas mais importantes abaixo.

  • está autorizada a permanência na faixa de areia das praias ou na margem de rios, lagos e lagoas
  • distanciamento entre as pessoas deve ser de, no mínimo, 1,5 metro, a não ser que elas morem juntas
  • não é permitido o agrupamento de pessoas que não morem juntas
  • os guarda-sóis de grupos distintos devem ficar a 2 metros um do outro, a contar a partir da borda
  • mesas, cadeiras e guarda-sóis alugados devem ser higienizados após cada uso
  • os municípios podem sinalizar com bandeiras a situação da ocupação das praias. A cor verde representa ocupação de um terço; cor amarela, entre um e dois terços; e vermelha, quando não for possível o cumprimento de distanciamento mínimo de 2 metros entre os guarda-sóis. Isso é opcional
  • não é permitida a troca de roupas ou produtos similares vendidos por ambulantes
  • quando houver mais de uma entrada para o local, autoridades estaduais ou municipais devem priorizar uma para acesso e outra para saída
  • a fiscalização é de responsabilidade da Segurança Pública e das Vigilâncias Sanitárias estaduais e municipais

Antes, a ocupação de espaços públicos de uso coletivo, como as praias, estava suspensa nos níveis gravíssimo e grave, só sendo permitida a prática de esportes individuais.

Situação da Covid-19 em SC

Santa Catarina registrou 475.200 casos confirmados de Covid-19 desde o início da pandemia, com 4.939 mortes, segundo o boletim divulgado na noite de quinta (24) pelo governo do estado.

A taxa de ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da rede pública no estado está em 83,9%. Se forem levados em conta apenas os leitos para adultos, esse percentual chega a 86,5%.