Sérgio Moro em Brasília 22/11/2018 REUTERS/Adriano Machado

Estado de direito em xeque: Moro quer destruir conteúdos obtidos por hackers, mas Marco Aurélio diz que competência é apenas do Judiciário

BR: O estado de direito está de novo à prova no Brasil. O ministro Sergio Moro, da Justiça, afirmou hoje que irá determinar a destruição de todos os conteúdos captados pelos hackers presos por invasão do seu e de um número ainda não estimado de aparelhos celulares. Porém, Moro não tem poderes para tanto. A advertência foi feita pelo ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), ao dizer que apenas o Judiciário poderá decidir se as mensagens apreendidas com os hackers serão destruídas.

O magistrado comentou a informação, publicada pela Folha, de que o ministro Sergio Moro, da Justiça, comunicou a autoridades que os materiais serão eliminados.

“Cabe ao Judiciário decidir isso, e não à Polícia Federal”, afirma Mello, evitando fazer uma crítica direta a Moro.

Ele diz que é preciso cuidado para que provas de crimes não sejam destruídas. “Há uma responsabilidade civil e criminal no caso de hackeamentos que precisam ser apuradas”, afirma.

O caso está sob supervisão do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal.