Espertalhões; deputados tentam deixar procuradores em minoria de 7 a 8 em seu próprio conselho; protestos confirmados hoje em 18 estados

Em reação contra a Proposta de Emendas à Constituição (PEC) que enfraquece a autonomia do Ministério Público, promotores e procuradores de 18 estados realizam a partir de hoje uma série de atos de repúdio pelo país. A informação está no Globo (5). As associações e procuradores-gerais citam como pontos mais graves da proposta a elaboração, pelo Congresso, de um código de ética para o MP, alterações na composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para aumentar a influência do Legislativo e a possibilidade de o órgão passar a anular atos de investigação.

A PEC chegou a entrar na pauta de votações da Câmara na semana passada, mas foi retirada por falta de apoio. Representantes do MP têm chamado a atenção para os riscos à independência de investigações. Há chance de judicialização no STF, caso não consigam reverter alguns trechos da proposta na Câmara ou no Senado. Na versão final do relator da PEC, deputado Paulo Magalhães, uma reorganização de vagas no CNMP deixaria o MP com sete cadeiras, contra oito escolhidas por outros órgãos, sendo quatro pelo Legislativo.