ESG entra em campo para barrar crítica a Bolsonaro: ofício à AGU defende punição a servidores públicos que criticaram presidente; “Subordinados a este”; Lei do cala a boca

A Escola Superior de Guerra enviou ofício à Advocacia Geral da União, em março, questionando a consultoria jurídica a respeito da possibilidade de punir servidores docentes do órgão que teçam críticas ao presidente Jair Bolsonaro em simpósios e palestras, em suas redes sociais privadas e mesmo estando de licença, folga ou férias. Na consulta, a ESG quer que possíveis punições se deem quando as críticas “possam contrariar as linhas de pesquisa e o escopo de atividades da instituição de ensino”.

A escola diz que deve ser analisado se o servidor pode manifestar, mesmo nessas circunstâncias alheias ao exercício de sua função, sua “opinião política” sobre o presidente, pelo fato de ser “subordinado a este”, já que o presidente é o chefe das Forças Armadas.

Na consulta, a ESG questiona a AGU a respeito de quais medidas seriam cabíveis nessa situação, sem discriminar nenhum caso concreto em que tais críticas teriam acontecido.