Enquanto Bolsonaro avança no golpismo, Randolfe quer urgência no Senado para revogar LSN; herança da ditadura

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI da Covid, apresentou requerimento de urgência para votação diretamente no plenário do Senado do projeto que cria a Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito e revoga a Lei de Segurança Nacional.

projeto foi aprovado pela Câmara no começo do mês passado (vídeo abaixo). Tipifica no Código Penal, por exemplo, crimes contra as instituições democráticas; o funcionamento das eleições; e a cidadania. Entre os crimes estão golpe de Estado, interrupção do processo eleitoral, comunicação enganosa em massa e atentado ao direito de manifestação

Câmara aprova projeto que revoga Lei de Segurança Nacional

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Câmara aprova projeto que revoga Lei de Segurança Nacional

O requerimento de Randolfe Rodrigues foi apresentado depois de o general da ativa Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, se livrar de punição do Exército, mesmo tendo participado de ato político ao lado do presidente Jair Bolsonaro — o que é vedado para um militar da ativa pelo Regulamento Disciplinar do Exército e pelo Estatuto das Forças Armadas

“Neste momento, em que o governo interfere em instituições de Estado como o Exército e usa a Lei de Segurança Nacional para intimidar seus adversários, o Senado precisa votar com urgência o projeto, já aprovado pela Câmara, que revoga a Lei de Segurança Nacional”, disse o senador ao blog.

O vice-presidente da CPI avaliou como “extremamente negativa” e “perigosa” para as instituições de Estado e democráticas a decisão do Exército de não punir Pazuello.

“Pressionado pelo presidente, que era contrário à punição, o Exército não puniu o Pazuello. É o presidente buscando usar as Forças Armadas politicamente”, afirmou.

O projeto foi relatado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI). A medida ganhou toda uma articulação favorável do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para ser votada com celeridade. Mas, quase um mês depois, ainda não ganhou tramitação no Senado.

Lira, na ocasião da votação, destacou a importância de se aprovar a proposta diante do uso que estava sendo feito da Lei de Segurança Nacional para se coibir manifestações no país.

O governo Bolsonaro tem usado essa lei para pedir abertura de investigações na Polícia Federal e ações na Justiça contra adversários do presidente da República.

No requerimento, o senador diz que a “Lei de Segurança Nacional (LSN), datada de 1983, é um dos principais resquícios normativos da ditadura militar no Brasil.